Diversas medidas de proteção para trabalho com instalações elétricas são assumidas por cerâmica

Os ajustes foram previstos em TAC, após denúncia de acidente de trabalho fatal

Varginha (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para investigar uma denúncia de acidente de trabalho com vítima fatal, por eletroplessão, ou seja, por descarga elétrica acidental, em uma cerâmica localizada na região sudoeste de Minas Gerais. Como resultado, a empresa assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) e se comprometeu a adotar diversas medidas que possibilitem o aumento do nível de proteção no ambiente de trabalho.

Empresa assume 11 obrigações de proteção aos empregados

O empregador se comprometeu com 11 obrigações relativas ao ambiente de trabalho. Dentre elas, a de cumprir requisitos de treinamentos específicos a trabalhadores que atuem em instalações elétricas. Nesse sentido, devem ser adotadas, prioritariamente, medidas de proteção coletiva, como a desenergização elétrica ou, na impossibilidade, o emprego de tensão de segurança. Formas alternativas também podem ser implementadas, tais como isolação das partes vivas, obstáculos, sinalização e bloqueio de religamento automático.

Outra obrigação prevista é relativa aos procedimentos de trabalho, ou seja, os serviços em instalações elétricas devem ser aprovados por pessoa autorizada e ter, por exemplo, as referências a serem adotadas, medidas de controle, base técnica, competências e responsabilidades, além de orientações finais.

Medidas de emergência também integram os ajustes. Assim, as que envolvam instalações ou serviços com eletricidade devem constar no plano de emergência da empresa, possuir métodos de resgate padronizados e adequados, além disponibilização dos meios para aplicação.

Instalar sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e equipamentos, além de proteções fixas ou móveis com dispositivos de intertravamento também fazem parte dos compromissos pactuados.

 

O PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) também deve ser elaborado e implementado. Para tanto, a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve ser observada, bem como contemplar um relatório anual e os Atestados de Saúde Ocupacional dos trabalhadores. Realizar os exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, incluindo os exames complementares também estão previstos no TAC.

 

Multas por descumprimento

O TAC prevê ainda multa de R$ 20 mil por cada eventual descumprimento das obrigações assumidas, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudica.

 

O acidente de trabalho

Segundo o MTE, o acidente fatal, em virtude de descarga elétrica acidental, ocorreu quando o trabalhador, que não foi capacitado para intervenção em instalações elétricas, realizava (sozinho) manutenção em uma bomba de captação de água para consumo nas dependências da cerâmica.

 

Busca por reparação individual

O MPT não pode ajuizar ações que buscam reparação individual, mas somente as que ferem os direitos da classe trabalhadora de maneira coletiva. Assim, a busca por reparação individual do trabalhador compete individualmente à vítima, em caso de lesão não fatal, ou a seus familiares, em caso de morte do trabalhador.

 

Fique ligado!

Você tem ideia de quantos profissionais perdem a vida em virtude de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais no Brasil e no mundo?

No Brasil, acidentes de trabalho matam, pelo menos, uma pessoa a cada 4 horas, aproximadamente. De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), em 2020, foram 446.881 acidentes de trabalho notificados; em 2021 este número subiu 37%, com 612.920 notificações. Em 2020, 1.866 pessoas morreram nessas ocorrências; já em 2022 houve um aumento de 36%, ou seja, foram 2.538 mortes. Homens de 18 e 24 anos e mulheres de 30 a 34 estão entre as principais vítimas.

Já no que se refere à realidade mundial, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), quase três milhões de trabalhadores e trabalhadoras morrem a cada ano devido a acidentes e doenças relacionados com o trabalho, um aumento de mais de 5% em comparação com 2015.

Assim, resta clara a importância e a necessidade de prevenir, monitorar e controlar os riscos ocupacionais e a fundamental relevância dos programas de gerenciamento de riscos.

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