MPT realiza audiência coletiva sobre o Programa Descubra

Evento destacou a necessidade de cumprir a cota da aprendizagem e priorizar os adolescentes em situação de vulnerabilidade

Belo Horizonte (MG) – Nessa quinta, 3/4, foi realizada uma audiência coletiva, no Ministério Público do Trabalho (MPT), para tratar sobre o Programa Descubra, sobretudo em relação à cota legal de aprendizes e à necessidade de priorizar o público vulnerável. Estiveram presentes 29 empresas notificadas pelo MPT e pela Superintendência Regional do Trabalho, além da Secretaria Executiva do Descubra, bem como representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo e do Programa Fica Vivo.

"As empresas são a mola propulsora do Programa Descubra", foi com essa afirmação que a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho abriu o evento. Ela destacou a importância de cumprir a cota legal de aprendizagem e que a participação no programa, por si só, não desobriga as empresas da referida obrigação legal, em que pese ser um "elemento impulsionador e facilitador" para tal. Outro assunto abordado foi a possiblidade de utilizar meios alternativos nesse sentido, o que abriu novas perspectivas para as empresas que relataram algumas dificuldades, em razão das atividades desenvolvidas.

Coutinho também falou sobre a importância do contrato de aprendizagem, segundo a qual se trata de um "contrato muito peculiar porque visa garantir o direito à profissionalização para os adolescentes e jovens brasileiros", o que inclusive está estabelecido na Constituição Federal. Assim, a aprendizagem é a principal forma de concretizar essa garantia, sobretudo no tocante aos jovens de maior vulnerabilidade social, o qual sempre foi prioridade para o MPT. Por isso ela ressaltou a necessidade de garantir a "total adimplência da cota de aprendizagem" e justificou a atuação incisiva dos órgãos de controle e fiscalização. A procuradora alertou ainda para o entendimento de que "caso a empresa preencha a cota, contrate aprendizes, mas não esteja priorizando os adolescentes em situação de vulnerabilidade social, ela não está cumprindo integralmente a legislação".

Uma das empresas participantes, que conta com aproximadamente 1.200 vagas de aprendizes preenchidas e parceira do Programa Descubra desde 2019, revelou que o programa tem sido muito positivo e que em termos de disciplina, por exemplo, eles são avaliados de forma superior aos demais aprendizes. Nesse sentido, ele incentivou o público presente a participar do Descubra, afirmando que "independente da obrigação legal, o retorno para a empresa é muito bom, surpreendente".

O evento foi realizado pelo MPT em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e foi mediado pelas procuradoras do Trabalho Luciana Coutinho e Silvia Domingues, pelo procurador do Trabalho Rafael Albernaz e pela auditora fiscal do Trabalho Cristiane Azevedo.

 

O Programa Descubra

É um mecanismo interinstitucional que tem como missão articular e fortalecer a rede de apoio e proteção aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade por meio da inserção profissional no mercado de trabalho protegido, visando transformar vidas e promover o protagonismo cidadão.

Conheça mais sobre o programa clicando aqui.

 

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