PTM Montes Claros abriu mais de 200 novas investigações em 2024

As irregularidades mais recorrentes foram sobre meio ambiente do trabalho, discriminação e trabalho análogo ao de escravo

Montes Claros (MG) – Situações de irregularidades no meio ambiente do trabalho estão presentes em mais da metade dos 228 novos procedimentos abertos pela Procuradoria do Trabalho (PTM) de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, em 2024. As investigações relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores representaram 52%, seguidas de trabalho escravo e promoção de igualdade de oportunidades, com 17% e 16%, respectivamente.

Buscar resultados na esfera administrativa para solucionar as irregularidades denunciadas foi um dos focos da unidade, para dar celeridade à implementação de medidas de proteção de trabalhadores. Dentre os 28 termos de ajuste de conduta (TAC´s) firmados, pela PTM, destacam-se os casos a seguir.

Uma confecção, por exemplo, assumiu diversos compromissos para aumentar o nível de proteção dos empregados, como fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPI´s), além de elaborar, implementar e manter atualizado o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Já em relação ao combate ao trabalho análogo ao de escravo, em uma das ações foram resgatados 23 trabalhadores em uma carvoaria. Na oportunidade, o proprietário se comprometeu com 38 obrigações, dentre elas, a de disponibilizar locais para refeições e descansos e instalações sanitárias nas frentes de trabalho.

Não expor trabalhadores com idade inferior a 18 anos em atividades noturnas, perigosas, insalubres, penosas ou prejudiciais à moralidade e integridade. Essa é uma das obrigações assumidas por um posto de gasolina, em Montes Claros, nos esforços realizados pela PTM para combater o trabalho infantil na região.

Enfrentar o assédio no ambiente de trabalho também esteve no rol de atuações da procuradoria. Um dos TAC´s firmados prevê a promoção de curso de capacitação sobre assédio moral para todas as pessoas que trabalham nos estabelecimentos de um comércio varejista, de Montes Claros. Outro compromisso pactuado foi o de não realizar, autorizar, admitir ou tolerar a realização de revista íntima em empregados e prestadores de serviços.

 

Saiba mais sobre a atuação da PTM de Montes Claros!

A PTM de Montes Claros atua em 77 municípios da região norte de Minas Gerais, como Januária e Pirapora, por exemplo. Isso representa uma cobertura de atendimento aproximada de 800 mil pessoas. Você pode acessar também outros compromissos firmados pela PTM, clicando aqui. Já as informações de contato e horário de podem ser acessadas por aqui.

 

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