Em 2024, meio ambiente do trabalho foi a área com maior número de procedimentos instaurados pela PTM de Teófilo Otoni

O tema correspondeu a 16% dos procedimentos abertos pela PTM

Teófilo Otoni (MG) – Em 2024 a Procuradoria do Trabalho de Teófilo Otoni (PTM) instaurou 75 inquéritos civis para investigar irregularidades trabalhistas. As três áreas com maior número de apurações foram: meio ambiente do trabalho; igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho; proteção da criança e do adolescente.

Em 2024, 20 empregadores firmaram termo de ajuste de conduta perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni e 15 empregadores foram acionados judicialmente por meio de ação civil pública. A Procuradora do Trabalho, Isabela Caldeira Lima Kfuri, explica que "inicialmente, no bojo da atuação resolutiva extrajudicial, o MPT propõe o termo de ajuste de conduta, com obrigações de fazer e não fazer e fixação de astreintes. A depender do caso, também há previsão de pagamento de dano moral individual ou coletivo. Em caso de negativa de assinatura de TAC, o MPT busca a correção das irregularidades pela via judicial, através do ajuizamento de ação civil pública."

Cabe mencionar que o MPT de Teófilo Otoni participou de plantão eleitoral para fins de garantir eleições livres de práticas de assédio patronal. Cabe mencionar que uma ação civil pública (ACP) ajuizada teve por finalidade fazer cessar práticas de assédio eleitoral no Município de Águas Vermelhas.

No que tange ao tema de trabalho em condições análogas à de escravo, o MPT participou de força tarefa juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Militar, que deu origem a dois termos de ajuste de conduta com duas empresas do ramo de construção civil.

Cabe ressaltar, ainda, a atuação promocional do MPT no Município de Teófilo Otoni, no projeto "Inclusão social e produtiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis". Em dezembro de 2024, o MPT promoveu audiência pública com a finalidade de ouvir as pessoas diretamente envolvidas com a gestão de resíduos sólidos e compreender a realidade do que está ocorrendo na prática, para que seja possível propor soluções para os problemas dos catadores de materiais recicláveis.

 

Saiba mais sobre a atuação da PTM de Teófilo Otoni!

A PTM de Teófilo Otoni atua em 69 municípios da região do Vale do Mucuri, como Almenara e Araçuaí, por exemplo. Isso representa uma cobertura de atendimento superior a 800.000 pessoas. Você pode acessar também outros compromissos firmados pela PTM, clicando aqui. Já as informações de contato e horário de funcionamento estão disponíveis aqui.

 

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