Empregador assina TAC com medidas para organizar o ambiente de trabalho rural

Os ajustes foram feitos com base na NR-31, do MTE

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com uma fazenda localizada na região oeste de Minas Gerais. Os ajustes resultaram de um procedimento aberto pelo MPT após a constatação de irregularidades no meio ambiente laboral da propriedade, em uma ação fiscal, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

As obrigações assumidas pela fazenda

Foram três obrigações, assumidas pela fazenda, de melhoria do ambiente de trabalho, todas com base na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), do MTE. A primeira delas se refere à proteção de máquinas, equipamentos ou implementos que ofereçam risco de quebra de suas partes, projeção de peças ou material em processamento. Especificamente em relação à máquina roçadeira, deve possuir dispositivo de proteção contra arremesso de materiais sólidos, a fim de preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Realizar os exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional, bem como os demissionais em conformidade com os requisito e periodicidade da citada NR também é outro compromisso previsto no TAC. Assim como disponibilizar água potável e fresca nos locais de trabalho, em quantidade suficiente e em condições higiênicas, sendo proibida a utilização de copos coletivos.

 

Multas e destinação dos valores

O TAC prevê multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 5 mil por cada eventual descumprimento, ou seja, por máquina, equipamento, implemento em situação irregular e/ou por empregado prejudicado. Os valores podem ser destinados, por exemplo, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outra que o MPT entenda pertinente para reconstituir os bens lesados.

 

Fique ligado!

E aí, vamos falar sobre alguns riscos a que os operadores de máquinas estão sujeitos?

O manuseio incorreto de máquinas e a falha ou falta de manutenção sujeitam os trabalhadores que operam tais equipamentos a alguns riscos, tais como prensamento, esmagamento, corte e perfuração de membros; choque elétrico; intoxicação por gases ou vapores (risco químico); além, é claro, da exposição ao excesso de ruídos, calor, vibração radiação, combustíveis inflamáveis e superfícies quentes.

 

E agora é a vez de falar de alguns cuidados necessários para a segurança dos operadores de máquinas

É extremamente importante o estudo, o conhecimento e a preparação por parte de quem vai manusear essas máquinas, já que a falta de treinamento, habilidade e capacidade submete esses operadores a grandes riscos. Além disso, os empregadores devem observar integralmente a responsabilidade de inspecionar e averiguar o ambiente de trabalho, melhorar o layout, o aspecto físico para o próprio funcionário e até mesmo as dimensões de equipamentos, locais e direcionamento de trânsito de pessoas. Outro cuidado importante é com a sinalização de todos os dispositivos e disparos de emergências.

 

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