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    Campanha lançada pelo MPT e OIT destaca inclusão de pessoas com deficiência no trabalho

    "O Futuro que Queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência" é uma série documental produzida para a internet com oito episódios que mostram boas práticas de inclusão de pessoas com deficiências diversas no mundo do trabalho, em diferentes contextos no Brasil. Cada episódio apresenta personagens que abriram sua rotina de trabalho ou estudo para mostrar que a inclusão é possível em qualquer situação e que as limitações estão na sociedade, e não nas pessoas.

    Existem um bilhão de pessoas com deficiências no mundo, o equivalente a 15% da população global. Cerca de 80% dessas pessoas estão em idade de trabalho. No Brasil, de acordo com o IBGE (2015), 6,2% da população tem algum tipo de deficiência. "As pessoas com deficiência constituem a maior minoria do mundo", disse o diretor geral da OIT, Guy Ryder, no Dia Internacional das Pessoas com Deficiências, comemorado em 3 de dezembro. "No entanto, os direitos ao trabalho decente e a empregos produtivos são frequentemente negados a essas pessoas", destacou ele.

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    Liminar proíbe transporte de garis na traseira de caminhão em Poços de Caldas

    Um acidente em 2014 resultou no esmagamento da perna de um gari

    Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), fixa prazo de quatro meses para que a empresa Vina Equipamentos e Construções Ltda, responsável pela coleta de lixo em Poços de Caldas, no Sul de Minas, suspenda o transporte dos garis no estribo, ofereça acesso a sanitários e local protegido de intempéries para alimentação.

    Entre as provas reunidas na inicial da ação civil pública (ACP), está um relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho, que aponta as causas de um acidente ocorrido em 2014, com um gari, que teve sua perna esmagada, entre a traseira do caminhão e um ônibus. O relatório também aponta que os garis dependem de favores, em casas e prédios particulares, para fazerem suas necessidades fisiológicas.

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    União terá de reformar SRTE e GRTE em BH e Contagem

    TRT confirma sentença com liminar em ação civil pública do MPT

    O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais confirmou sentença, em ação civil pública (ACP) da autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), que condenou a União Federal a providenciar reformas nas sedes da Superintendência Regional do Trabalho em Belo Horizonte e da Gerência Regional do Trabalho em contagem.

    A decisão também mantém liminar que obriga a União a adotar, antes do trânsito em julgado, três medidas emergenciais: revisar as instalações elétricas, eliminando as que favorecem riscos de curto e incêndio, observando a NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; atender às exigências de adequação física feitas pelo Corpo de Bombeiros, observando a NR-23 e deve implementar as medidas previstas no projeto de modernização dos dois elevadores da sede da SRTE-MG, adequando-os às necessidades de segurança.

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    Nota oficial

    Ministério Público do Trabalho cria Grupo Especial para ações trabalhistas da Operação Mar de Lama


    A partir de hoje, 2º, entra em atividade no Ministério Público do Trabalho (MPT) um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), constituído por Procuradores do Trabalho de diferentes estados da Federação, para conduzir as investigações e ações judiciais trabalhistas relacionadas com a Operação Mar de Lama, em Governador Valadares.

    A iniciativa do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, soma-se às ações da Operação Sicários, deflagrada no dia 26 de janeiro, para "impedir atos intimidatórios contra autoridades públicas oficiantes na Operação".

    "A Polícia Federal e o Ministério Público estão absolutamente coesos e articulados em torno de cada desdobramento da Operação Mar de Lama, para coibir imediatamente a menor ameaça a autoridades que estejam à frente das investigações. Essa é mais uma resposta das instituições públicas, que não se afastarão de suas atribuições legais, até a completa apuração e punição de responsáveis", enfatiza Ronaldo Fleury.

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    Abertas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2017

    Premiação é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas

    Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever, até o dia 5 de maio, matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 5 maio de 2017.

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