Loja especializada em pneus assina TAC que garantirá cumprimento de cotas para jovens aprendizes

Varginha (MG) – Uma distribuidora automotiva localizada no município de Passos (MG) assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a fim de garantir o cumprimento da cota de aprendizagem na empresa. Ficou comprovado, após a investigação conduzida pelo MPT-MG, que o estabelecimento não cumpria a cota mínima, prevista em lei, de 5% das funções que demandam formação profissional.

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Fazenda de bananas firma TAC com o MPT por uso irregular de EPI e irregularidades no meio ambiente de trabalho

Varginha (MG) –O proprietário de uma fazenda produtora de bananas na zona rural do município de Delfinópolis (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após cometer irregularidades trabalhistas. A fiscalização do uso correto de equipamentos de proteção individual (EPI´s) e a disponibilização de instalações sanitárias no ambiente de trabalho foram as principais obrigações assumidas com a assinatura do documento.

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Empresa de gesso muda adolescente de função após ação fiscal

Varginha (MG) – Uma empresa de gesso, localizada em Varginha (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por ter submetido jovem de 16 anos a situação de trabalho proibida para a idade. A denúncia que resultou em assinatura de TAC foi feita pelo envio ao MPT de relatório de ação fiscal realizada na empresa, pela Superintendência Regional do Trabalho em Varginha.

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Procuradoria do Trabalho em Varginha abriu mais de 200 novas investigações em 2023

Varginha (MG) – A Procuradoria do Trabalho em Varginha atua em 101 municípios do Sul de Minas, recebendo e investigando denúncias de toda forma de exploração no trabalho e ou situações de não cumprimento das leis de proteção de trabalhadores. Em 2023, cerca de 200 novos procedimentos administrativos foram abertos. Somando-se aos que já estavam em andamento, a PTM movimentou cerca de 500 investigações ao longo do ano, administrativas e judiciais.

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MPT firma TAC com madeireira para garantir segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Varginha (MG) – A empresa Potencial Florestal Comercio e Transporte de Madeira LTDA, sediada em Itapetininga, SP, e que manteve atividade como tomadora de serviços na zona rural de Jacuí (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que as irregularidades que foram constatadas em ação fiscal não se repitam.

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