Empresa do setor energético no Vale do Jequitinhonha terá que adotar medidas de prevenção à Covid-19

Obrigações estão fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante MPT em Teófilo Otoni

Empresa do setor energético, com planta no Vale do Jequitinhonha, têm prazo de 10 dias para apresentar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) estudo epidemiológico e programa de vigilância epidemiológica, voltados para a prevenção de contágio por Covid-19. Essas são algumas das obrigações assumidas perante a unidade do MPT em Teófilo Otoni, por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC).

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TAC assegura medidas de prevenção à Covid-19 a empregados de empresa na região de Teófilo Otoni

Compromissos foram firmados perante o MPT depois de denúncias de irregularidades

Isolar imediatamente por pelo menos 14 dias todos os empregados com casos confirmados, suspeitos ou contatantes de Covid-19 e promover testagem em massa de funcionários sintomáticos e assintomáticos. Essas são algumas das 12 medidas para reduzir o risco de contágio da doença que terão de ser cumpridas pela Tabocas Participações Empreendimentos S.A em todos os estabelecimentos da empresa localizados na área de atuação da unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.

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MPT, MPF e Defensoria Pública recomendam ao município de Teófilo Otoni manter isolamento social horizontal

Órgãos enfatizam a necessidade do cumprimento das diretrizes da OMS

Teófilo Otoni – Uma Notificação Recomendatória, encaminhada na última segunda-feira, 13, alerta o prefeito de Teófilo Otoni para a necessidade imperiosa de a administração da cidade observar a diretrizes preconizadas pela Organização Mundial na Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A Recomendação é assinada em conjunto e materializa o entendimento do qual comungam o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE).

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MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 123 mil para município de Nanuque

Valor será direcionado à rede de saúde pública para ações no combate à pandemia do coronavírus

Teófilo Otoni - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) assegurou a destinação de R$ 123.534,00 para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais para a saúde pública do município de Nanuque, no Vale do Mucuri, que serão empregados em ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus. A aplicação dos recursos será intermediada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), que mantém termo de parceria com a Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni para execução de projetos de infraestrutura social e compras decorrentes da atuação órgão na região.

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Coronovírus: MPT recomendada a setores econômicos medidas de proteção ao contágio

Teófilo Otoni - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Téofilo Otoni, no Vale do Mucuri, expediu uma recomendação a empregadores e sindicatos patronais para que adotem de medidas de proteção da saúde dos trabalhadores e contenção da transmissão do novo coronavírus (Covid-19). O texto traz orientações para os segmentos do transporte coletivo, comércio varejista, unidades de saúde e empresas de telemarketing. Acesse a íntegra da recomendação.

Alteração na rotina de trabalho, flexibilidade de jornada, negociação de acordos coletivos que preveem mudança de horário e abono de falta sem apresentação de atestado médico para quem tiver sintomas semelhantes ao do covid-19 são algumas recomendações do MPT.

O documento foi elaborado com base nas Notas Técnicas 02 e 03 expedidas pelo MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap). As notas foram divulgadas em virtude da decretação do então estado de Emergência de Saúde Pública Internacional (ESPII) e, posteriormente, pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
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