MPT ajuíza ação cautelar para garantir resgate de trabalhadora doméstica em situação análoga à escravidão

Teófilo Otoni: Ministério Público do Trabalho no município de Teófilo Otoni instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar denúncia sigilosa, na qual uma trabalhadora doméstica, de 68 anos, estaria submetida a condições análogas à de escrava, em uma residência no município de Rubim, região nordeste de Minas Gerais.

De acordo com a denúncia, a vítima trabalhava como empregada doméstica, residia na casa da empregadora, sem pagamento de salários ou garantia de qualquer direito trabalhista. Seu alojamento seria um cômodo nos fundos da casa, sem condições mínimas de higiene e privacidade. Além disso, os documentos pessoais e o cartão de benefício previdenciário da idosa, por meio do qual ela deveria receber uma pensão por morte do marido, estariam em poder da empregadora.

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Cultivo de eucalipto abriga trabalho análogo ao de escravo em Teófilo Otoni

Cultivo de eucalipto abriga trabalho análogo ao de escravo em Teófilo Otoni
MPT obtém antecipação de tutela que assegura a proteção de futuros empregados

Salário, carteira assinada, água potável, cama, colchão, banheiro... Nenhum desses direitos humanos fundamentais eram assegurados na relação de trabalho que os administradores da Fazenda Seco, localizada no município de Águas Vermelhas, interior de Minas Gerais, impuseram a José Rodrigues Soares. Aplicar agrotóxicos em terreno de plantação de eucalipto, sem equipamento de segurança, era sua lida diária. A contrapartida pelo trabalho vinha a cada semana em forma de cesta de alimentos.

A petição da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em relatório fiscal do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho, descreve a situação: "no recinto, de um único cômodo, não havia paredes, seja de madeira ou alvenaria. O piso era de chão batido, fazendo com que a poeira produzisse um ambiente permanentemente sujo e, em época de chuvas, tomado pelo barro. Não havia cama, de modo que o trabalhador dormia sob varas de eucalipto e um pedaço de espuma, em patente comprometimento da integridade física e sem possibilidade de efetivo descanso após o dia de trabalho. Não havia instalações sanitárias, sendo que o banho era realizado na parte exterior do barraco, sem privacidade ou garantias mínimas de asseio".

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Abertura de inscrições para Concurso de Estágio - Edital 01/2017

Inscrições abertas a partir de sexta-feira, dia 26/5/2017, para o 1º Concurso de Estágio/2017 do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até o dia 11 de junho, no site da Regional, clicando em Informe-se > Concursos e Seleções > Estagiários e acessando o Edital. A data prevista para aplicação das provas é 25 de junho de 2017.

Em Belo Horizonte, o concurso é destinado ao preenchimento imediato de 17 vagas na área de Direito e à formação de cadastro de reserva nas áreas de Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Tecnologia da Informação, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia e Jornalismo/Relações Públicas.

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Associação de pessoas com deficiência em Nanuque terá quadra coberta

MPT em Teófilo Otoni destinou R$ 60 mil para a obra

Teófilo Otoni: A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni destinou R$ 60 mil para a Anpode – Associação Nacional das Pessoas com Deficiência, da cidade de Nanuque, para auxiliar na construção de uma quadra coberta que vai atender, especialmente, pessoas com deficiência. O recurso será usado para a compra de materiais de construção.

"Quando concluído, o local também será aberto à população e beneficiará diretamente cerca de 3 mil cidadãos da cidade, que poderão realizar atividades de lazer, seminários e reuniões, usufruindo de um espaço amplo, coberto, adaptado e com salas multiusos", informa o procurador do trabalho Adolfo Jacob, responsável pela destinação da verba.

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