18 municípios do Vale do Aço e região já receberam verba destinada pelo MPT e JT para enfrentamento da Covid-19

Coronel Fabriciano - Fundos Municipais de 18 prefeituras da região de abrangência da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Coronel Fabriciano já contam com os recursos decorrentes da destinação de R$ 6 milhões viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho para combate à Covid-19. A verba será aplicada no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais da administração pública que atuam na área da saúde e de aperfeiçoamento do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Coronavírus: MPT e Justiça do Trabalho asseguram R$ 6 milhões a municípios do Vale do Aço e região

Coronel Fabriciano – Municípios da região de Coronel Fabriciano vão receber R$ 6 milhões para investirem no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais da administração pública, que atuam na área da saúde e também para aperfeiçoamento do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A destinação da verba foi oficializada nesta segunda-feira, 6, em acordo judicial firmado entre unidade do Ministério Público do Trabalho em Coronel Fabriciano e a Usiminas e homologado pela 3ª Vara do Trabalho do município.

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MPT recomenda medidas de contenção de propagação do coronavírus em ambiente de trabalho

Texto aconselha a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus

Brasília: O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (17) nova nota técnica de orientação, na qual relaciona medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares. O documento complementa a Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, publicada no último dia 14, destinada a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. Acesse a íntegra da nota.

Na nota desta terça (17), o MPT orienta empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir a flexibilização da prestação de serviços aos trabalhadores que constituem famílias monoparentais, ou seja, quando forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.

O texto também propõe a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e quando serviços de transporte, creches e escolas de crianças não estejam em funcionamento regular.

A nota é direcionada aos procuradores do MPT que atuam na Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e na Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

Fonte: Ascom/PGT

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TAC prevê a adoção de medidas de segurança para trabalhadores da coleta de lixo em Itabira

Um acidente motivou a abertura de investigação no MPT

Coronel Fabriciano - Um termo de ajuste de conduta (TAC) fixa um conjunto de 17 obrigações que serão implementadas de imediato pela Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) Ltda visando garantir a segurança de empregados que trabalham na coleta de lixo urbano no município. O acordo extrajudicial foi firmado pela empresa perante o Ministério Público do Trabalho do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), no âmbito de um inquérito civil (IC).

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