PTM de Coronel Fabriciano tem horário de atendimento ao público alterado

Coronel Fabriciano - A partir desta terça-feira, 17, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Coronel Fabriciano terá o horário de atendimento ao público reduzido em duas horas. Até 27 de julho, a unidade vai funcionar das 9h às 15h. A mudança, temporária e excepcional, é adotada em decorrência do número insuficiente de servidores para o funcionamento da secretaria.

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MPT aciona judicialmente a Usiminas para promover nova eleição do representante dos trabalhadores para o conselho administrativo da empresa

Coronel Fabriciano - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Coronel Fabriciano pediu, em ação civil pública (ACP), ajuizada na última semana, que a Usiminas seja condenada a promover nova eleição do representante dos trabalhadores para o conselho administrativo da empresa, até outubro deste ano. Também são réus na ação o atual representante dos trabalhadores no conselho, Luiz Carlos de Miranda Faria e seu suplente, Edílio Ramos Veloso.

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TST mantém condenação de empresas por obstrução de acesso à Justiça

As rés terão que pagar multa de 500 mil reais como previsto em ação do MPT

Coronel Fabriciano - A empresa tomadora de serviços CPFL Energias Renováveis S/A e a prestadora Servi San Vigilância e Transportes de Valores Ltda, condenadas a pagar 500 mil reais por dano moral coletivo em 2015 em uma ação do Ministério Público do Trabalho tentaram apelação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). As empresas foram condenadas por obstrução do direito fundamental de acesso à Justiça (Constituição Federal, art. 5º, XXV). As rés alegaram ilegitimidade ativa e valor da multa desproporcional.

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PTM de Coronel Fabriciano altera horário de atendimento ao público

Coronel Fabriciano - A partir de hoje, dia 30, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Coronel Fabriciano vai funcionar das 9 às 16h, reuduzindo o atendimento ao público externo em uma hora.  A mudança no horário vai até 15/05/2018 e o motivo é o número insuficiente de servidores para o funcionamento da secretaria.

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MPT está atuando como observador nas eleições do Sindipa

O objetivo é assegurar o livre exercício do voto

As eleições para a futura administração do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas e Metalúrgicas (Sindipa), estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para assegurar o direito de trabalhadores ao livre exercício do voto. "O princípio democrático em um processo eleitoral é inafastável, devendo ser viabilizada a participação, mais ampla possível, de todos os integrantes da categoria profissional e associados ao sindicato", explica o procurador do Trabalho Túlio Mota Alvarenga.

Uma das medidas já adotadas foi a expedição de recomendações ao sindicato condutor do processo e às empregadoras envolvidas, para que não exerça qualquer interferência "no livre exercício do direito de voto de seus empregados", durante o processo eleitoral, que será encerrado na madrugada do dia 3 de junho. A recomendação explicita três condutas que devem ser observadas:

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