Denúncias

Esclarecimentos sobre Direitos Trabalhistas

Por previsão legal o Ministério Público do Trabalho não presta consultoria jurídica nem esclarece dúvidas trabalhistas.

ESCLARECIMENTOS SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS, emissão de CTPS, Seguro Desemprego, FGTS, etc devem ser solicitados junto à Central de Atendimento Alô Trabalho, canal de atendimento do Ministério da Economia, que absorveu as atribuições do antigo Ministério do Trabalho:

http://www.trabalho.gov.br/contato

Reclamações sobre o atendimento nas unidades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) devem ser enviadas para a Ouvidoria do Ministério da Economia:

https://www.fazenda.gov.br/ouvidoria/sisOuvidor

Para formalizar sua denúncia, acesse o serviço.

Serviço de denúncias

 

*Atualizado em 06/04/2020

Prezado cidadão,

Como medida excepcional, para conter o avanço do Coronavirus, o atendimento presencial ao público está temporariamente suspenso, em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais.

O MPT está funcionando e recebendo denúncias normalmente. O atendimento online pelo site é possível 24 por dia. O atendimento individual, pelo telefone 3304-6200, está disponível no horário de 9 às 16 horas.

Entenda como você pode encaminhar sua denúncia ou falar conosco, neste período.

Encaminhar denúncia: o caminho mais rápido é o envio direto pelo site. CLIQUE AQUI e siga as o passo a passo. 

Há também disponível, embora congestionado devido às circunstâncias atuais, o serviço Disque Denúncia, pelo número 0800-702-3838, das 9 às 16 horas, caso haja dificuldade em efetuar a denúncia diretamente pelo site.

Para contornar as dificildades de contato neste período de suspensão do atendimento presencial, o MPT coloca à disposição do cidadão o contato por mensagem via Whatsapp.

 

icone whatsapp
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Envie sua mensagem clicando abaixo no nome da cidade de seu interesse. 

Sede – Belo Horizonte

INTERIOR

Coronel Fabriciano

Divinópolis

Governador Valadares

Juiz de Fora

Montes Claros

Patos de Minas

Pouso Alegre

Uberlandia

Teofilo Otoni

Varginha

 

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