MPT investiga discriminação por aparência física

Patos de Minas – Uma matéria divulgada no programa Mais Você, da Rede Globo, motivou a instauração de um inquérito civil em face da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da TSG Locadora de Serviços Eireli, que presta serviços terceirizados para a universidade.

A matéria abordava a discriminação sofrida por L.M., contratado da TSG para a atividade de porteiro da Biblioteca da UFU, no campus Patos de Minas. O porteiro foi demitido em razão de sua aparência física, após a chefia imediata exigir que o obreiro, como condição para permanecer no emprego, retirasse o cavanhaque.

"Instauramos o inquérito para investigar se a conduta de discriminação é recorrente na empresa e na universidade, com o objetivo de resguardar o quadro atual de trabalhadores e também os que venham a ser contratados. O MPT combate qualquer tipo de discriminação no trabalho e, caso seja constatada a prática irregular, serão adotadas as medidas necessárias para que haja a adequação de conduta", ressaltou o procurador Juliano Ferreira, que atua no caso.

O porteiro entrou na Justiça para requerer indenização por danos morais, o que foi deferido pela Vara do Trabalho de Patos de Minas. O valor fixado da multa (R$ 3 mil) foi majorado pelo Tribunal do Trabalho da 3ª Região em R$ 6 mil, após pedido de recurso. "A interferência da empregadora (ou da tomadora de serviços) na aparência física do empregado apenas se justifica em casos restritos, em que determinada condição do indivíduo seja capaz de interferir substancialmente no desempenho de sua função no trabalho. Não é justificável que, para exercer a função de porteiro da biblioteca da Universidade, o empregado seja proibido de usar cavanhaque", declarou o juíz do Trabalho Mauro César Silva, no acórdão.

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28 municípios das regiões do Noroeste de Minas, Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro vão receber suprimentos para a prevenção à Covid-19

Um convênio firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Patos de Minas e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), Campus de Rio Paranaíba, vai viabilizar a aplicação de 600 testes para identificação da Covid-19 e a distribuição de 6.500 protetores faciais, 8.000 frascos de 500 ml de álcool gel e 3.200 máscaras para as Secretarias Municipais de Saúde e Centros de Referência de Assistência Social de 28 municípios mineiros, localizados nas regiões do Noroeste de Minas, Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro.

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Termos de Ajustamento de Conduta são firmados pelo MPT em audiências virtuais

Patos de Minas – Audiências virtuais estão se despontando como uma forma rotineira de atuação extrajudicial para o Ministério Público do Trabalho (MPT), diante do contexto de isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias do Brasil e do Mundo, para conter a pandemia do novo Coronavírus. "Elas não são novidade. O MPT já lançou mão dos recursos tecnológicos em situações específicas, em especial, quando as partes estavam em pontos distantes e impossibilitadas de descolocarem-se. Porém, o que estamos fazendo agora é introduzir a prática na rotina diária e bons resultados estão sendo alcançados", explica o procurador do Trabalho Rodney Lucas de Souza, que firmou dois termos de ajustamento de conduta nos últimos dias.

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MPT, MPF e MPMG recomendam ao município de Patos de Minas critérios para balizar as medidas de enfrentamento à Covid-19

Patos de Minas – Uma Notificação Recomendatória, encaminhada na última sexta-feira, 17, exorta o prefeito de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, para a necessidade imperiosa de a Administração da cidade adotar medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da proliferação da Covid-19, "com base em evidências científicas e em análise sobre as informações estratégicas em saúde". A Recomendação, expedida conjuntamente, materializa o entendimento do qual comungam o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).

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MPT recomenda medidas de contenção de propagação do coronavírus em ambiente de trabalho

Texto aconselha a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus

Brasília: O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (17) nova nota técnica de orientação, na qual relaciona medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares. O documento complementa a Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, publicada no último dia 14, destinada a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. Acesse a íntegra da nota.

Na nota desta terça (17), o MPT orienta empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir a flexibilização da prestação de serviços aos trabalhadores que constituem famílias monoparentais, ou seja, quando forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.

O texto também propõe a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e quando serviços de transporte, creches e escolas de crianças não estejam em funcionamento regular.

A nota é direcionada aos procuradores do MPT que atuam na Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e na Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

Fonte: Ascom/PGT

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