Produtor rural terá que regularizar contratos, jornada e oferecer condições adequadas de trabalho

22 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravo durante inspeção em fazenda de café

Patos de Minas - Regularizar contratos e jornada, oferecer melhores condições de conforto e segurança no trabalho e abster de contratar menores são algumas das 28 obrigações assumidas por um produtor rural de Campos Altos por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). A propriedade, localizada na região do Alto Paraíba, é investigada no âmbito de um inquérito civil (IC) após ser alvo de uma fiscalização que resgatou 22 pessoas, entre homens, mulheres e menor, de condições de trabalho análogas à de escravo.

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MPT consegue bloqueio de verba trabalhista de ex-funcionário processado por improbidade administrativa

Patos de Minas - A Justiça deferiu pedido de medida cautelar proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o bloqueio de cerca de R$ 800 mil em verbas trabalhistas que um ex-funcionário da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) estava na iminência de receber em uma reclamatória trabalhista. Conforme decisão, esse valor deve ficar à disposição do Poder Judiciário até o trânsito em julgado de uma ação de ressarcimento ao erário que a Casemg move contra o ex-empregado, que é investigado por desvio de grãos de clientes, tendo causado prejuízo superior a R$ 8 milhões. 

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Após resgate de trabalhadores, empregador terá que adotar ações contra trabalho escravo

Encontrado em condição degradante, grupo de 12 pessoas trabalhava em fazenda de café

Patos de Minas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um fazendeiro visando à adoção de diversas medidas contra o trabalho escravo. O termo é resultado de uma inspeção conjunta de enfrentamento ao trabalho escravo realizada pelo Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel, que culminou no resgate de doze pessoas, sendo um adolescente de 17 anos, encontradas em situação degradante na Fazenda Santa Izabel. 

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TAC prevê regularização de contratos, meio ambiente de trabalho e jornada em fazenda

Patos de Minas - Um produtor rural de Unaí, na Região Noroeste de Minas, terá que adotar diversas medidas para regularizar contratos trabalhistas, oferecer melhores condições no meio ambiente de trabalho e controlar a jornada. As obrigações assumidas integram um termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto no curso da inspeção conjunta da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do estado de Minas Gerais (MPMG) integram a FPI, juntamente com outros 14 órgãos.

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Expediente suspenso

O expediente na PTM em Patos de Minas está suspenso hoje, 1 de março, por motivo de força maior.

Os prazos que venceriam nesta data ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Casos urgentes serão atendidos em regime de plantão pelo Coordenador Substituto da Unidade.

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