Covid-19: MPT aciona empresa de transporte de Governador Valadares por dispensa fraudulenta de funcionários

Alvo de investigação do órgão, ré coagiu dezenas de empregados a renunciarem a verbas rescisórias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares, na Região do Rio Doce, ajuizou, nessa quinta-feira (28), uma ação civil pública (ACP) contra a Mobi Transporte Urbano Ltda para que a ré se abstenha, imediatamente, de coagir empregados na rescisão dos contratos de trabalho. A empresa foi investigada pelo órgão por se aproveitar da pandemia de Covid-19 para obrigar funcionários a renunciarem ao aviso prévio e outros direitos indisponíveis. Conforme apurou o MPT no curso do processo, a Mobi sonegou ao menos R$ 143 mil de 55 trabalhadores que foram demitidos entre 19/03/2020 e 05/05/2020.

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TAC firmado por município garante segurança e higiene para trabalhadores em usina de resíduos sólidos

Governador Valadares - Assegurar imediatamente condições de higiene, saúde e segurança nas atividades realizadas por servidores e empregados terceirizados em usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos. Essa é a principal obrigação assumida pelo município de São João do Manteninha, Região Leste de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).

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MPT, MPMG e MPF alertam população de Governador Valadares sobre número insuficiente de leitos para Covid-19

Nota conjunta cobra ainda do município ações concretas de combate à doença

Uma recomendação conjunta alerta a população do município de Governador Valadares, na Região Leste de Minas, de que o sistema de saúde local não está suficientemente preparado para enfrentar o surto elevado da Covid-19. Assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o texto informa que a cidade conta, atualmente, com apenas 18 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para o novo coronavírus em um hospital municipal.

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Entidades de acolhimento vão receber equipamentos, material de construção e alimentos destinados pelo MPT

Medida é uma das obrigações assumidas por empresa em termo de ajustamento de conduta (TAC)

Cinco entidades de acolhimento e sem fins lucrativos do município de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, vão receber novos computadores, equipamentos de informática, eletrodomésticos, materiais de construção e alimentos. A aquisição e a destinação dos bens e produtos alimentícios foram viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho e são umas das obrigações assumidas por uma empresa do segmento da construção civil em um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o órgão.

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MPT, MPMG e MPF recomendam medidas de contenção da Covid-19 em Governador Valadares

Órgãos enfatizam a necessidade do cumprimento das diretrizes da OMS

Governador Valadares – Uma Notificação Recomendatória, encaminhada na última sexta-feira, 17, alerta o prefeito de Governador Valadares para a necessidade imperiosa de a administração da cidade observar a diretrizes preconizadas pela Organização Mundial na Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A Recomendação é assinada em conjunto e materializa o entendimento do qual comungam o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). A cidade de Governador Valadares ocupa a 11ª posição no número de casos suspeitos no Estado.

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