COVID-19: Complexo de Saúde São João de Deus recebe mais R$ 180 mil

A destinação foi articulada pelo MPT com apoio da JT

Divinópolis - O Complexo de Saúde São João de Deus, Divinópolis, recebeu em abril o total de R$ 186.170,21 para custear despesas com medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. O recurso é originário de depósito feito em juízo nos autos da ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho em Divinópolis. A liberação foi autorizada pela Justiça do Trabalho, em resposta à indicação feita pelo MPT, para que a quantia fosse repassada à unidade hospitalar de referência na região e a única a realizar atendimentos de pacientes pelo SUS.

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Hospital São João de Deus recebe R$ 248 mil para combate e prevenção do novo coronavírus

Justiça do Trabalho acatou pedido do MPT e determinou a transferência imediata do recurso

Divinópolis - O Hospital São João de Deus, que realiza atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de pacientes de municípios do Centro-Oeste de Minas Gerais, recebeu R$ 248.364,34 para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento e à prevenção da pandemia da Covid-19. O valor corresponde a duas destinações viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho, que determinou a transferência da verba.

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MPT recomenda medidas de contenção de propagação do coronavírus em ambiente de trabalho

Texto aconselha a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus

Brasília: O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (17) nova nota técnica de orientação, na qual relaciona medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares. O documento complementa a Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, publicada no último dia 14, destinada a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. Acesse a íntegra da nota.

Na nota desta terça (17), o MPT orienta empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir a flexibilização da prestação de serviços aos trabalhadores que constituem famílias monoparentais, ou seja, quando forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.

O texto também propõe a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e quando serviços de transporte, creches e escolas de crianças não estejam em funcionamento regular.

A nota é direcionada aos procuradores do MPT que atuam na Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e na Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

Fonte: Ascom/PGT

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Hospital assina acordo com MPT para regularizar contratação de profissionais da saúde

Em caso de descumprimento de alguma obrigação, réu terá de pagar multa de R$ 10 mil

Divinópolis – Mais de 300 profissionais da área da saúde que cumprem ao menos 56% da jornada semanal de trabalho estabelecida na legislação para cada categoria deverão ser admitidos como empregados em até um ano e não poderão prestar serviço na condição de pessoa jurídica. Essas e outras obrigações foram assumidas por um hospital de Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas, em um acordo assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O período laboral em questão envolve os plantões realizados em que os pagamentos são efetuados diretamente pela unidade de saúde.

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Horário de atendimento na PTM de Divinópolis será reduzido

Excepcionalmente, em 21 de fevereiro, a Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM Divinópolis) vai funcionar das 8h às 15h. O motivo da alteração no horário de funcionamento é a realização de serviços de manutenção interna.

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