MPT e JT destinam R$ 560 mil para o enfrentamento do Covid-19 em Ituiutaba

Uberlândia – Na tarde desta terça-feira, 31, Ituiutaba entrou para a lista de cidades beneficiadas com o recebimento de recursos para prevenção e combate ao novo coronavírus. Serão destinados R$ 560 mil para o município investir na área da saúde. A destinação foi articulada pelo Ministério Público do Trabalho em Uberlândia, com verba que vinha sendo depositada em juízo, em sede de acordo judicial firmado nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP). A destinação foi homologada pela 1ª Vara do Trabalho do munícipio. Deste montante, R$ 320 mil já estão nos autos da ACP, à disposição da Secretaria de Saúde, e o restante deverá ser depositado pela parte adversa, intimada a adiantar as parcelas.

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TAC assegura transparência na gestão do patrimônio de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Vitória

Uberlândia – O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, tem o prazo de 60 dias para adequar seus registros contábeis aos moldes determinados pelo Conselho Federal de Contabilidade. De acordo com o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), a entidade se comprometeu a registrar a redução ou a manutenção de seu patrimônio mediante à apresentação de documentação apta para identificar a natureza econômica da operação, ou de elementos probatórios da regularidade.

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MPT recomenda medidas de contenção de propagação do coronavírus em ambiente de trabalho

Texto aconselha a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus

Brasília: O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (17) nova nota técnica de orientação, na qual relaciona medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares. O documento complementa a Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, publicada no último dia 14, destinada a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. Acesse a íntegra da nota.

Na nota desta terça (17), o MPT orienta empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir a flexibilização da prestação de serviços aos trabalhadores que constituem famílias monoparentais, ou seja, quando forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.

O texto também propõe a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e quando serviços de transporte, creches e escolas de crianças não estejam em funcionamento regular.

A nota é direcionada aos procuradores do MPT que atuam na Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e na Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

Fonte: Ascom/PGT

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Em 2019, PTM Uberlândia instaurou mais de 200 inquéritos

Irregularidades mais investigadas estão relacionadas com meio ambiente e contrato de trabalho, discriminação e inclusão de PCDs

Um dos temas prioritários de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) é a promoção da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho e o combate a todas as formas de discriminação, de modo a fazer cumprir o Princípio Constitucional da Igualdade. Em 2019, esse foi um dos três temas mais enfrentados na unidade do MPT sediada na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A PTM Uberlândia recebeu 964 denúncias e instaurou 247 inquéritos.

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MPT e MPMG capacitam catadores de material reciclável em Araguari

Uberlândia - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) promoveram uma capacitação com catadores e catadoras de material reciclável em Araguari, no Triângulo Mineiro. Assuntos referentes à gestão financeira e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10, entre outras questões foram debatidos com 25 trabalhadores da Associação dos Catadores de Materiais Reciclados de Araguari (Ascamara).

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