Novas vagas para aprendizes estão sendo abertas em Belo Horizonte

As contratações resultam de acordos com o MPT e vão beneficiar inclusive jovens em situação de vulnerabilidade social

A abertura de cerca de 100 vagas para aprendizes nos setores de serviço, metalurgia, construção civil e comércio da região metropolitana de Belo Horizonte está prevista em três acordos judiciais firmados perante do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte. Parte das vagas serão destinadas ao programa "Descubra!" que promove a colocação de jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade social. Diversas contratações já estão em curso nas quatro empresas que firmaram acordos com o MPT e outras seguirão sendo preenchidas a partir de janeiro de 2020.

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Parceiros pela aprendizagem convidam novas empresas a apoiarem o programa 'Descubra!'

MPT, MPMG e outros órgãos buscam abrir vagas de aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade social

Em reunião na última sexta-feira, 6, órgãos e entidades que integram a cooperação técnica de implementação do programa "Descubra!" promoveram o compartilhamento de experiências entre empresas que já apoiam o projetos e novos possíveis apoiadores. Durante a reunião, realizada na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, representantes da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Grupo Verdemar, Supermercados BH, Grupo DMA e Super Nosso relataram suas experiências com a contratação de adolescentes do sistema socioeducativo, por meio do Descubra!.

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Prática esportiva desperta hábitos saudáveis e pode ser aliada para combate ao trabalho infantil

Crianças, pais e profissionais destacam benefícios de projeto que atende menores na Grande BH

Companheirismo, disciplina, perseverança e respeito ao próximo são alguns dos valores e hábitos destacados por crianças, adolescentes e professores que participam do Projeto Escola Social, que é resultado de um acordo entre Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o América Futebol Clube. O projeto assegura a oferta aulas de futebol a menores em situação de vulnerabilidade social e visa reforçar ações de prevenção e de combate ao trabalho infantil na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Funcionamento do MPT em Minas durante o recesso judiciário

O expediente no MPT em Belo Horizonte e nas Procuradoria do Trabalho no interior do estado, no período do  recesso judiciário, de 20.12.2019 a 6.1.2020, será das 12 às 16h. O atendimento ao público será das 12h30 às 15h30. 


Ficam suspensos o curso dos prazos e as audiências administrativas dos procedimentos que tramitam na PRT-3, no período de 20.12.2019 a 20.01.2020, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento, aquelas de caráter urgente e as estabelecidas pelo art. 9°, §2º, da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, com redação dada pela Resolição CNMP nº 193, de 14/12/2018.

 

 

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MPT pede rejeição de projeto de lei que desobriga empresas de cumprirem cotas para PCDs

Proposta que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados restringe acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, foi marcado pela ameaça de retrocesso de direitos dessa população no Brasil. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.159/2019, que restringe o acesso das pessoas com deficiência (PcDs) ao mercado de trabalho. Para impedir esse retrocesso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede, em parecer, a rejeição do Projeto de Lei, que promove diversas alterações na política de cotas. No parecer, o MPT defende que a proposta "não tem o escopo de contribuir para a inclusão da pessoa com deficiência, mas, sim, de desonerar o empregador e atribuir ao trabalhador com deficiência a responsabilidade por sua "reabilitação e habilitação" para o trabalho, voltando o foco para a deficiência como fator irradiador de "incapacidade", nos moldes do superado modelo médico da deficiência". Confira o parecer.

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