Mais de 50 milhões já foram destinados para o combate do coronavírus em Minas Gerais

O MPT vem solicitando na Justiça do Trabalho a destinação de reparações trabalhistas obtidas em ações de sua autoria

Belo Horizonte – Nas últimas semanas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais vem apresentando seguidos pedidos de destinações de reparações trabalhistas, obtidas em ações de sua autoria, para entidades e municípios investirem na aquisição de equipamentos de proteção e outros insumos necessários para conter o avanço do novo coronavírus e tratar as suas vítimas no estado. Até o momento já foram destinados R$ 51.493.167,87.

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Prorrogadas até 13 de abril as inscrições para o curso de Conselheiros Tutelares do MPT

Estão sendo oferecidas 1,5 mil vagas a conselheiros em todo país para a capacitação na modalidade EAD

Brasília - Foram prorrogadas até 13 de abril as inscrições para o curso "Conselheiros Tutelares : Importantes atores no combate ao trabalho infantil", promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho. Ao todo, serão oferecidas 1,5 mil vagas para conselheiros tutelares em todo o país. A capacitação será ministrada na modalidade à distância (EAD).

Esta é a oitava (VIII) edição do curso, que terá carga horário de 20 horas. O curso será realizado entre 15 de abril e 5 de maio. Para inscrição e acesso ao curso, é preciso cadastrar e-mail pessoal.

Segundo a coordenadora nacional da Coordinfância, Ana Maria Villa Real, o curso tem por objetivo sensibilizar os conselheiros tutelares sobre os prejuízos morais, físicos, psíquicos e sociais que o trabalho infantil pode trazer a crianças e adolescentes. Também, completa a coordenadora, tem a finalidade de desconstruir os mitos que naturalizam o trabalho infantil no âmbito da sociedade. Como agentes públicos integrantes do Sistema de Garantias de Direito, devem adotar medidas protetivas quando se depararem com esse tipo de violação de direitos, cessando a violação imediatamente.

Mais informações sobre o curso: https://ead.mpt.mp.br

Fonte: Ascom/PGT

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Coronavírus: MPT e Justiça do Trabalho viabilizam R$ 730.400.00 para o Hospital Odilon Behrens

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens em Belo Horizonte recebeu R$ 730.444,36 para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de assepsia utilizados por profissionais de saúde no enfrentamento à pandemia do Covid-19. A destinação do recurso foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e 19ª Vara do Trabalho (VT) da capital por meio de liberação de valor decorrente de um acordo judicial firmado nos autos de ação civil pública.

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MPT em Minas suspende audiências presenciais até 30 de abril

Situações excepcionais será avaliadas pela administração

Nesta quarta-feira, 1º, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) baixou a portaria nº 95/2020, suspendendo, até o dia 30 de abril de 2020, audiências públicas, audiências administrativas ou quaisquer outros eventos presenciais no âmbito na sede da Regional, em Belo Horizonte, e em todas as dez unidades no interior do estado.

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Trabalho infantil é tema de oficina do Projeto Justiça na Escola

Implantada em 2015, proposta visa o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, livres de qualquer forma de violência

Belo Horizonte - Uma das principais frentes de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), as ações de combate às diversas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, foram destaque durante a oficina do Projeto Justiça na Escola, realizada em Ribeirão das Neves, no início de março.

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