MPT destina R$ 1,2 milhão para hospitais públicos de BH e outros projetos de atenção ao trabalhador

Ambulâncias, equipamentos cirúrgicos e leitos de UTI neonatal estão entre as doações

Os hospitais São Francisco, Baleia e Sofia Feldman receberam, no dia 15 de setembro, quatro ambulâncias destinadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte. Além dos veículos, as instituições vão receber instrumental cirúrgico e equipamentos para leitos de UTI neonatal, totalizando uma doação de cerca de R$ 800 mil, viabilizada por reversão de multa por descumprimento da legislação do trabalho, feita pelo MPT.

Representantes das instituições beneficiadas comemoram as doações: "estamos muito felizes, certamente essa é uma forma mais real de dar o retorno para a população e muito mais transparente. Vai nos ajudar, inclusive, no transporte de pacientes dentro do próprio hospital, que é composto por três unidades, que ficam distantes uma da outra", disse a coordenadora de captação de recursos da Fundação Benjamin Guimarães, que mantém o Hospital da Baleia, Gislane Marcondes.

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Fórum de entidades vai fomentar a inclusão de PCDs no mercado de trabalho em BH

Uma audiência pública no MPT, nesta sexta-feira, 22, vai marcar a instalação do Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência (FIAPCD)

Nesta sexta-feira, 22, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover uma audiência pública de lançamento do Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência (FIAPCD). Diversos órgãos e entidades públicas, privadas e movimentos sociais foram convidados a integrar Fórum, que tem por objetivo fortalecer as ações de inclusão no mercado de trabalho, por meio da atuação interinstitucional, do compartilhamento de competências e de atribuições.

"Em Minas Gerais, 37 grandes empresas respondem por um déficit de vagas para pessoas com deficiência que supera 8 mil, ou seja, essas empresas não cumprem a obrigatoriedade de reserva de cota prevista pela Lei 8.213/91. Um dos objetivos da organização do Fórum é alcançarmos juntos uma meta de 50 empresas regularizadas, até 2018", explica a coordenadora regional da Coordigualdade, a procuradora do Trabalho Elaine Nassif.

A organização do Fórum é uma das iniciativas que integram o Projeto Inclusão e Acessibilidade encampado pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) do MPT, para o biênio, 2017-2019. O projeto pretende fomentar ações de inclusão em todo Brasil.

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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, no bojo do Procedimento Promocional Nº 002264.2017.03.000/9 que trata das ações para implementação do PROJETO NACIONAL DA COORDIGUALDADE, DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONVIDA A QUEM POSSA INTERESSAR a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 22 de setembro de 2017, de 08:30 às 12:30, no auditório da Procuradoria Regional do trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

1. O OBJETIVO desta audiência pública é tratar da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho com nova metodologia abrangendo o FIAPCD – Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência.

2. OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O objeto da audiência é a inclusão com acessibilidade de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, nos termos do Projeto Nacional da Coordigualdade e em conformidade com o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146, de 6 de julho de 2015.

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MPT reverte multa em programa vocacional para jovens de abrigos da PBH

Conhecer o mercado de trabalho e suas oportunidades, bem como reconhecer a importância de ter um ofício, são os preceitos do programa de orientação vocacional, oferecido a jovens de 14 a 16 anos sob medida protetiva de acolhimento, dos abrigos da Prefeitura de Belo Horizonte. A proposta é resultado de um acordo entabulado pela procuradora do Trabalho Luciana Coutinho com a empresa Quorum RH, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por adoção de prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego.

O acordo determinou que a Quorum RH, empresa especializada em recursos humanos, multada em aproximadamente R$ 30mil, formulasse o curso vocacional, em parceria com a Secretaria Adjunta de Assistência Social da PBH, para cerca de 40 jovens, em situação de violação de direitos e fragilidade de laços familiares, provenientes das unidades de acolhimento institucional da capital.  “O objetivo da proposta é oferecer aos jovens atendidos pelo Serviço de Acolhimento a possibilidade de conhecerem suas habilidades, potencialidades e talentos, bem como importância do trabalho para a construção da identidade e satisfação pessoal”, afirma a representante da Gerência de Abrigamento da PBH, Raquel Mendonça.

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MPT reverte multa para ampliação de centro de reciclagem em Lagoa Santa

Um acordo firmado entre o MPT, a empresa Marangoni Tread Latino América, o Município de Lagoa Santa e a Promotoria de Justiça de Lagoa Santa na última terça-feira, 29, prevê o financiamento parcial da construção da Central de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lagoa Santa (ASCAMARE). O ajuste complementa o acordo judicial firmado entre o MPT e a empresa Marangoni, em processo de execução de multa por descumprimento de Termo de Compromisso, em curso na Justiça do Trabalho de Pedro Leopoldo.

O valor de R$ 949.533,74 mil, começará a ser pago pela Marangoni em janeiro de 2018, em 38 parcelas de R$ 24.987,73 mil. Os depósitos, na conta corrente do Município, serão acompanhados pelo MPT e pela Promotoria de Justiça de Lagoa Santa. A Prefeitura de Lagoa Santa vai complementar os custos da construção, com cerca de 600 mil reais. A previsão é de que a nova central de resíduos seja inaugurada em um ano.  A obra é a primeira parte da implantação do Parque Socioambiental, que além do centro de reciclagem, contará com horta comunitária, compostagem de resíduos orgânicos, viveiro e parque ecológico municipal.

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