Belo Horizonte (MG) – No município de Contagem (MG), uma distribuidora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por, entre outras irregularidades, não possuir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), bem como não fornecer equipamentos de proteção individual para os seus trabalhadores. A gravidade da situação se dá porque os empregados ensacam carvão manualmente, sem uso de máscaras adequadas, o que representa risco para a saúde dos mesmos, devido a exposição constante à poeira do carvão.
Aumento de queixas é reflexo da lei que estabelece igualdade de remuneração
Brasília - A procuradora regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes informou que de 2022 para 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou um aumento de 217% nas denúncias envolvendo discriminação salarial entre mulheres e homens. Ela representou o MPT no lançamento, segunda-feira (25.3), em Brasília, do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios produzido pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres. De acordo com Ludmila Reis, o aumento de denúncias é reflexo da Lei n. 14.611/23, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Procurador do Trabalho Tadeu Henrique Lopes da Cunha afirma que há uma falsa sensação de autonomia na proposta
Brasília (DF) - A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (21.3), audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2024, apresentado pelo Governo Federal e que visa regulamentar o trabalho de motorista por aplicativo de transporte de passageiro.
Entre os temas abordados estão a necessidade de regulamentação da nanotecnologia e a sua relação com a saúde e segurança de trabalhadoras e trabalhadores expostos a nanoprodutos
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (20.3) um manual de atuação sobre os impactos da nanotecnologia na área trabalhista com foco no meio ambiente do trabalho. A publicação é resultado de estudos de um grupo de trabalho (GT) dedicado ao tema e reúne artigos assinados por integrantes desse GT e por especialistas de organizações que atuam nessa área. A nanotecnologia é uma ciência ligada à construção de materiais em escala nanométrica, ou seja, um milhão de vezes menor que um milímetro. Clique aqui para acessar a publicação.
Evento contará com a presença da procuradora do Trabalho, Elaine Nassif
Belo Horizonte (MG) - Nesta quinta-feira, 21, será lançado o documento que atende pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante reunião em que o Sindicato solicitou ao MPT que atuasse para conter as agressões a jornalistas que estavam sendo praticadas no início de 2023.
