Em dois meses, MPT em Juiz de Fora destinou quase R$ 1 milhão para enfrentamento à Covid-19

Recurso foi revertido para fundos municipais e outros órgãos da área da saúde

Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, as destinações de recursos para enfrentamento e prevenção à Covid-19 viabilizadas pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) totalizam R$ 950.357,01. Cinco entidades dos municípios de Juiz de Fora, Barbacena e Leopoldina foram contempladas com partes desse montante. A entidade que recebeu a maior quantia foi o Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora com R$ 752.652,30. Também foram beneficiados outros fundos municipais, um hospital e uma Apae, conforme demonstra a tabela de destinação abaixo.

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Covid-19: MPT e Justiça do Trabalho asseguram R$ 100 mil para os Municípios de Juiz de Fora e Barbacena

Mais R$ 100 mil foram destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Justiça do Trabalho a dois Fundos Municipais de Saúde para reforço nas ações de combate e prevenção da pandemia da Covid-19. O Fundo do Município de Juiz de Fora, na Zona da Mata, recebeu R$ 70 mil e o Fundo de Barbacena, localizado na Região Central do estado, foi contemplado com R$ 30 mil.

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MPT já destinou R$ 877 mil para prevenção e combate à Covid-19 em Juiz de Fora

Fundos de Saúde e Assistência Social receberam R$ 500 na última semana

Para intensificar as medidas de proteção e combate à Covid-19 no município de Juiz de Fora, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) recebeu R$ 300 mil e o Fundo Municipal de Assistência Social recebeu R$ 200 mil. As destinações foram feitas, na última quarta-feira, 13, pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora. Em quatro destinações, o MPT já encaminhou R$ 877 mil para o município.

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Fundo Municipal de Saúde de JF recebeu R$ 300 mil para investir no combate à Covid-19

A destinação proposta pelo MPT foi deferida pela Justiça do Trabalho

Juiz de Fora – Desde o dia 6 de abril, o Fundo Municipal de Saúde da cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira passou a contar com um aporte de R$ 307.276,19, para investir nas ações de prevenção e combate à Covid-19. A destinação de verba, que está depositada em vinculada a uma ação de execução de termo de ajuste de conduta firmado perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM), foi proposta pelo procurador do Trabalho José Reis Carvalho e imediatamente acolhida pela Vara do Trabalho de Juiz de Fora.

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MPT recomenda medidas de contenção de propagação do coronavírus em ambiente de trabalho

Texto aconselha a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus

Brasília: O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (17) nova nota técnica de orientação, na qual relaciona medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares. O documento complementa a Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, publicada no último dia 14, destinada a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. Acesse a íntegra da nota.

Na nota desta terça (17), o MPT orienta empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir a flexibilização da prestação de serviços aos trabalhadores que constituem famílias monoparentais, ou seja, quando forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.

O texto também propõe a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e quando serviços de transporte, creches e escolas de crianças não estejam em funcionamento regular.

A nota é direcionada aos procuradores do MPT que atuam na Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e na Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

Fonte: Ascom/PGT

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