Comércio de confecção de roupas firma TAC com MPT após constatação de trabalho infantil

Juiz de Fora (MG) – O jovem desempenhava a função de auxiliar de corte, atividade vedada para menores de 18 anos conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), em uma confecção de peças do vestuário, localizada em Ervália (MG). Após constatação de exploração do trabalho infantil um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Fabricante de lingerie assina TAC após prática de assédio moral

Juiz de Fora (MG) – Uma empresa que confecciona lingeries no município de Mar de Espanha (MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após ser investigada por prática de assédio moral por parte dos proprietários contra funcionários. As provas colhidas pelo MPT revelaram que a prática do assédio ocorreu, inclusive, por meio de de racismo e transfobia no ambiente de trabalho, condutas que os responsáveis legais se comprometeram, por meio da assinatura do TAC, a não mais cometer.

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Prefeitura de Simonésia (MG) promete mudar postura frente ao trabalho infantil após assinatura de TAC

Juiz de Fora (MG) – A prefeitura do município de Simonésia na região nordeste de Minas Gerais firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para promover mudanças nos órgãos responsáveis pelo combate ao trabalho infantil e aprendizagem profissional da cidade. O município não possuía equipe ou sequer um técnico de referência para implementar de forma eficiente o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que promove políticas públicas estratégicas para tal fim.

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Asilo assina TAC junto ao MPT após constatação de assédio moral e desvio de função dos empregados

Juiz de Fora (MG) – Um asilo, localizado em Leopoldina (MG), foi alvo de uma denúncia anônima descrevendo situações de sobrecarga de trabalho devido ao acúmulo de funções e assédio moral. Esses fatos foram apurados em investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e motivaram a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para coibir a conduta irregular do estabelecimento.

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