Empregador firma TAC com o MPT após manter adolescente trabalhando de forma irregular em Uberlândia/MG
Uberlândia (MG) – Na última segunda-feira, 29 de abril, o proprietário de uma empresa do ramo do comércio localizada em Uberlândia/MG celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de ter mantido um adolescente de 16 anos trabalhando com venda avulsa de bebidas alcoólicas.
Idoso encontrado em condições degradantes em ferro velho receberá R$ 60 mil em verbas e indenizações
Juiz de Fora (MG) – Na última terça-feira, 23 de abril, o proprietário de um ferro velho firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter um idoso de 68 anos a condições degradantes de trabalho. Por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o empregador se comprometeu a pagar as verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais e coletivos.
MPT questiona suposta autonomia prevista em PLP de aplicativos de transporte de passageiros
Procurador Renan Kalil defende existência de vínculo de emprego entre plataformas e trabalhadores
Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) segue participando dos debates na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024, que visa regulamentar o trabalho via aplicativo de transportes de passageiros.
Marcenaria firma TAC com MPT após constatação de trabalho infantil e trabalhadores sem EPI´s
Montes Claros (MG) – Uma empresa de marcenaria assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) depois que uma denúncia anônima encaminhada à Procuradoria do Trabalho em Montes Claros (PTM- Montes Claros) citou trabalhador com menos de 18 anos atuando como marceneiro, falta de registro adequado dos funcionários e não utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI´s) como algumas das irregularidades que ocorriam no estabelecimento.
Evolução e comprometimento são os destaques durante encerramento da 3ª edição do Projeto VelociRápidos
Belo Horizonte (MG) - Na última sexta-feira, 12/04, foi realizado o evento de encerramento da 3ª edição do projeto VelociRápidos na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte. O evento contou com a participação dos adolescentes e jovens que participaram do projeto, das entidades e instituições parceiras e da equipe técnica que auxiliou os jovens.
Últimas notícias
- Calendário 2024
- MPT destaca a necessidade do cuidado com a saúde mental dos profissionais de segurança pública em audiência
- MPT alerta sobre subnotificação de doenças do trabalho em audiência na Câmara
- TAC firmado entre MPT e panificadora promove proteção e melhores condições a trabalhadores
- Sacolão assina TAC junto ao MPT após constatação de risco ocupacional
- Presença feminina contribui para elevação da produtividade, afirma procuradora do MPT