Empresa vinha descumprindo de forma recorrente as normas de Segurança e Saúde no Trabalho estabelecidas na legislação pertinente
Divinópolis (MG) – No dia 22 de agosto de 2022, uma fabricante de calçados na cidade de Nova Serrana (MG) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), perante o qual se comprometeu, entre outras obrigações, a providenciar adequações em máquinas e equipamentos, de modo a garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores e outras pessoas que transitem pelo local.
Essa foi a principal obrigação assumida no TAC firmado por uma Associação de Moradores da cidade de Bom Despacho perante o MPT-MG
Divinópolis (MG) – A Associação dos Moradores e Proprietários de um prédio residencial de Bom Despacho (MG) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do qual se comprometeu, entre outros compromissos, a instalar, na periferia da edificação, proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais a partir do início dos serviços necessários à concretagem da primeira laje e a instalara proteção, quando constituída de anteparos rígidos com fechamento total do vão, com altura mínima de 1,2 metros.
Adolescente foi encontrado desenvolvendo atividade proibida pela Lista TIP
Divinópolis (MG) - Em operação realizada pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Divinópolis (MG), em abril de 2022, foi constatada situação de trabalho infantil envolvendo um adolescente em uma empresa de manutenção e reparação mecânica e elétrica de veículos, na cidade de Itaguara (MG), região Metropolitana de Belo Horizonte.
Divinópolis (MG) – Implementar normas de segurança e saúde que visem a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e assegurar a segurança durante o manuseio e à operação de máquinas e implementos são alguns dos compromissos assumidos por uma propriedade rural localizada no município de Lagoa da Prata, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O caso teve início após denúncia recebida pelo MPT, a qual originou a investigação sobre um acidente de trabalho fatal ocorrido após o tombamento de um trator sobre um funcionário.
Divinópolis (MG) – Após a realização de várias audiências administrativas de longa duração, um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), entabulado com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Divinópolis, define as cláusulas protetivas para os profissionais da saúde, que atuam na Santa Casa de Misericórdia de Formiga (MG). O acordo terá vigência de 1ª de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
