Valores serão investidos em pesquisa, tratamento, alimentação e qualificação profissional
Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) celebrou, em sede de Ação Civil Pública (ACP), um acordo junto à empresa Rio Branco Alimentos S. A. (Pif Paf) que destinará R$ 970 mil para o custeio de uma série de ações a serem executadas em prol de pacientes de anemia falciforme em vários municípios de Minas Gerais.
Patos de Minas – Desafogar o Poder Judiciário e propor às partes uma maior celeridade na resolução de conflitos. Estas são algumas das várias contribuições da assinatura de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), medida extrajudicial amplamente usada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2020, no contexto de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a Procuradoria do trabalho em Patos de Minas recorreu às audiências virtuais para manter a composição administrativa como principal via de regularização de condições de trabalho.
Um convênio firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Patos de Minas e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), Campus de Rio Paranaíba, vai viabilizar a aplicação de 600 testes para identificação da Covid-19 e a distribuição de 6.500 protetores faciais, 8.000 frascos de 500 ml de álcool gel e 3.200 máscaras para as Secretarias Municipais de Saúde e Centros de Referência de Assistência Social de 28 municípios mineiros, localizados nas regiões do Noroeste de Minas, Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro.
Patos de Minas – Audiências virtuais estão se despontando como uma forma rotineira de atuação extrajudicial para o Ministério Público do Trabalho (MPT), diante do contexto de isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias do Brasil e do Mundo, para conter a pandemia do novo Coronavírus. "Elas não são novidade. O MPT já lançou mão dos recursos tecnológicos em situações específicas, em especial, quando as partes estavam em pontos distantes e impossibilitadas de descolocarem-se. Porém, o que estamos fazendo agora é introduzir a prática na rotina diária e bons resultados estão sendo alcançados", explica o procurador do Trabalho Rodney Lucas de Souza, que firmou dois termos de ajustamento de conduta nos últimos dias.
Patos de Minas – Uma Notificação Recomendatória, encaminhada na última sexta-feira, 17, exorta o prefeito de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, para a necessidade imperiosa de a Administração da cidade adotar medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da proliferação da Covid-19, "com base em evidências científicas e em análise sobre as informações estratégicas em saúde". A Recomendação, expedida conjuntamente, materializa o entendimento do qual comungam o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).
