Uma entrevista coletiva sobre o caso será concedida hoje, às 10 horas
O Ministério Público do Trabalho está mobilizado e em estado de alerta por causa da ameaça de morte recebida pelo procurador do Trabalho Paulo Veloso, que atua na unidade o MPT em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
Daqui a pouco, às 10 horas, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antonio Camargo, vai conceder entrevista coletiva, na sede da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia. Ele foi para a cidade para se inteirar da investigação, prestar apoio ao procurador Paulo Veloso e deixar explícita a posição intransigente do MPT contra crimes de natureza trabalhista e qualquer ameaça à atuação institucional.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade de classe que congrega os Membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público manifestar o seu repúdio e a sua indignação à inaceitável ameaça à vida e à integridade física do Procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso e de seus familiares, como consequência de inconformismo pela atuação do membro do MPT no combate a irregularidades cometidas por dirigente sindical e, portanto, no exercício de suas relevantes atribuições constitucionais.
De fato, na última sexta-feira, dia 10 de julho, o referido Procurador recebeu o contato, por telefone e pessoalmente, de ex-dirigente sindical que informou que pessoas ligadas a um dirigente de entidade sindical - que está sendo investigado em inquérito civil e que também é réu em ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho que visa sua destituição do cargo de dirigente sindical - teriam seguido o Procurador Paulo Veloso durante alguns dias, tirando fotos do membro do Ministério Público, de seus familiares e dos seus carros particulares, sendo que as fotos, segundo o informante, já teriam sido repassadas para bandidos contratados para "passar" (matar) o Procurador do Trabalho e sua família.
Uberlândia: Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador do Trabalho Paulo Veloso participou da reunião de assinatura de Convênio de Cooperação firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA MG, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – FAEPU e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Uberlândia e Região. A medida foi adotada para que réus apresentem em juízo o acordo coletivo da categoria devidamente assinado e comprovem a implementação das condições de trabalho ajustadas no curso de negociação coletiva e do plano de cargos e salários.
Uberlândia: Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública, determina que o Município de Uberlândia assuma o pagamento direto dos salários de trabalhadores que atuam nas entidades: Centro Educacional Irmã Odélcia Leão Carneiro e Centro de Educação Infantil Tia Lia, mantidas pela Fundação Maçônica Manoel dos Santos.
Segundo informações do procurador do Trabalho Paulo Veloso, "os pagamentos deverão ser feitos diretamente nas contas bancárias dos trabalhadores, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Além de salários, deverão ser pagas verbas indenizatórias e FGTS".
A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$50 mil, por mês em que for descumprida a ordem judicial, reversível às entidades mencionadas acima em partes iguais.
Ação no TRT nº: 0010912-07.2015.5.03.0104 Nº do procedimento no MPT: PAJ 000465.2015.03.001/3 - 93
