Edital de Audiência Pública - “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde”
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho – MPT, no exercício de suas atribuições institucionais e legais, com fundamento no art. 129, incisos III e V, da CF/88 e no art. 6.º, VII, "c" da Lei Complementar n.º 75/93, CONVIDA quem interessar, e CONVOCA trabalhadores e empresas envolvidas, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o Projeto Estratégico de "Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde", que será realizada no dia 05 de dezembro de 2024, às 09 horas, por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos deste Edital.
Edital de Audiência Pública - “Assédio e Violência Contra Jornalistas e Radialistas no Livre Exercício da sua Profissão”
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, no bojo do PA-PROMO Nº 001304.2023.03.000/5, que investiga a situação de "ASSÉDIO E VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS E RADIALISTAS NO LIVRE EXERCÍCIO DA SUA PROFISSÃO", CONVIDA quem interessar possa, e CONVOCA trabalhadores e empresas envolvidas, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o assunto, que será realizada no dia 14 de abril de 2023, de 09:00 às 12:00, no âmbito de programações do Abril Verde, na sala de reuniões do 15º andar da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.
Edital de Audiência Pública - Cadeia Produtiva de Cigarros de Palha
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, no bojo do PA-PROMO Nº 004145.2020.03.000/0, convida quem interessar possa participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre "CADEIA PRODUTIVA DE CIGARROS DE PALHA", que acontecerá no dia 17 de março de 2023, de 09:00 às 12:00 horas, na sala de reuniões do 15º andar da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.
Edital de Audiência Pública - Assédio Eleitoral Organizacional e Institucional
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, juntamente com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPGM, o Ministério Público Federal em Minas Gerais – MPF, convida quem interessar possa a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre ASSÉDIO ELEITORAL ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL, que acontecerá no dia 21 de outubro de 2022, das 14:30 às 17:30 horas, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - INCÊNDIOS EM CANAVIAIS
Uberlândia (MG) - O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região CONVOCA, por meio do presente edital, audiência pública, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2022, a partir das 14 horas, no auditório do Corpo de Bombeiros na Avenida Floriano Peixoto, nº 1548, Bairro Aparecida, Uberlândia/MG, Cep - 38400-702. A audiência pública integra iniciativa realizada no âmbito do PAPROMO 000238.2022.03.001/0, cujo tema é: “Incêndios em canaviais - prevenção e combate; medidas de eliminação/redução de riscos a trabalhadores e transeuntes” e terá como objetivo conhecer e debater as medidas de prevenção que já estão sendo adotadas e outras que venham a ser recomendadas no enfrentamento ao problema posto. Sabidamente que evitar o incêndio é a primeira medida de proteção, contudo, sendo fato que incêndios ocorrerão, o foco desta audiência pública será nos desdobramentos e medidas de enfrentamento assim que o incêndio ocorre, nas ações prévias e durante os eventos de combate, que tenham em vista evitar riscos à vida dos trabalhadores que atuam no combate e das pessoas que transitam nas áreas sujeitas a incêndios, a exemplo dos trabalhadores das usinas e fornecedores, além de outros usuários das vias.
Confira a íntegra do Edital.
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