Fonte: G1 10.09.2014

Segundo Ministério Público do Trabalho, empresa lesou concursados. Copasa terá que pagar R$ 500 mil a título de dano moral coletivo.

O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais (TRT-MG) condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em R$ 500 mil de multa a título de dano moral coletivo, por uso ilegal de contrato temporário.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Trabalho, os empregados contratados como agentes de saneamento, de fiscalização e de engenharia de projetos, a partir de 2005, trabalharam em caráter permanente e não em necessidade emergencial, como alegou a Copasa.

Segundo a procuradora Luciana Coutinho, "a conduta da empresa lesa tanto os candidatos aprovados em concurso que aguardam ser chamados pela empresa, quanto os contratados, que exercem as mesmas atividades de concursados recebendo salários menores e sem outras garantias".

Além da multa, a Copasa também foi condenada a suspender a contratação temporária.

A empresa enviou nota dizendo que não foi comunicada oficialmente sobre esta condenação.

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, no bojo do PA-PROMO Nº 001304.2023.03.000/5, que investiga a situação de "ASSÉDIO E VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS E RADIALISTAS NO LIVRE EXERCÍCIO DA SUA PROFISSÃO", CONVIDA quem interessar possa, e CONVOCA trabalhadores e empresas envolvidas, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o assunto, que será realizada no dia 14 de abril de 2023, de 09:00 às 12:00, no âmbito de programações do Abril Verde, na sala de reuniões do 15º andar da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, no bojo do PA-PROMO Nº 004145.2020.03.000/0, convida quem interessar possa participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre "CADEIA PRODUTIVA DE CIGARROS DE PALHA", que acontecerá no dia 17 de março de 2023, de 09:00 às 12:00 horas, na sala de reuniões do 15º andar da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, juntamente com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPGM, o Ministério Público Federal em Minas Gerais – MPF, convida quem interessar possa a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre ASSÉDIO ELEITORAL ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL, que acontecerá no dia 21 de outubro de 2022, das 14:30 às 17:30 horas, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.