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Visite o Portal do MPT na Cop 30

Brasília – O Ministério Público brasileiro lançou nesta quinta-feira (11) o portal MP na COP30, uma campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). A ação reúne 30 ramos e unidades do MP — incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC), além dos 26 MPs estaduais e do MP do Distrito Federal e Territórios. O lançamento ocorreu durante o segundo evento preparatório para a COP30, realizado pelo CNMP, em Brasília, abordando o tema "O Brasil na Trilha da Descarbonização: Atuação Estratégica para o Equilíbrio Climático".

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Caravana contra o trabalho escravo vai a Passos/MG

O MPT-MG é uma das entidades que integram a caravana


Varginha (MG) - A cidade de Passos, no sul de Minas, foi a segunda cidade mineira a receber a Caravana de Interiorização contra o Trabalho Escravo nesta quarta-feira (27/8). A iniciativa começou por Uberaba, no Triângulo Mineiro, em maio de 2025. A Caravana é uma pareceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o TRT-MG, por meio do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho, a OAB/Minas e a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Plataformas digitais devem ser consideradas prestadoras de serviços

Segundo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, definição é fundamental para segurança jurídica

Brasília - As empresas que utilizam plataformas digitais para intermediar serviços devem ser caracterizadas pela atividade que desempenham, que é transportes de passageiros ou entrega de produtos. A observação é do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, durante audiência pública da Comissão Especial Sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25), realizada na terça-feira (2.9), na Câmara dos Deputados.

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Sentença em ACP do MPT-MG condena empregadores por trabalho escravo em Tiros/MG

Os réus foram condenados a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão

Belo Horizonte (MG) – Uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais em ação civil pública (ACP) condena cinco empregadores da cidade de Tiros/MG por submeter cinco trabalhadores, aliciados no estado da Bahia, a condições análogas à de escravos, na atividade de roçadores de pasto. Além de cumprir mais de 20 obrigações para assegurar o trabalho digno na propriedade, os empregadores foram condenados a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

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