Audiência vai debater utilização de agrotóxico e consequências para trabalhador

Encontro é aberto ao público e inscrições podem ser feitas até o dia 24

Representantes de entidades públicas e privadas se reúnem na próxima quinta-feira, 26, em uma audiência pública no Ministério Público do Trabalho (MPT), para debater sobre agrotóxico, suicídios e doenças ocupacionais. Conforme a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, coordenadora do evento, o encontro vai promover "a divulgação de informações e a promoção de discussão sobre as diversas questões afetas ao uso do agrotóxico, com foco nas doenças que acometem os trabalhadores que laboram dispersando agrotóxicos e nos consumidores, bem como os danos causados ao meio ambiente". Conifra o edital da audiência.

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Acordo prevê sessões de cinema para crianças da rede pública em Poços de Caldas

Benefício será concedido por empresa que descumpriu cláusulas de TAC

Pouso Alegre - Crianças da rede pública de ensino de Poços de Caldas, no Sul de Minas, serão beneficiadas com a oferta gratuita de sessões de cinema por meio da reversão de uma multa. A medida faz parte de um acordo em razão do descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e um aditivo firmados entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Empresa Cine São Luiz Ltda.

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Atualização da lista suja do trabalho escravo traz 34 novos nomes

Divulgação ocorreu após decisão da Justiça do Trabalho em ação civil pública do MPT, que pediu a publicação a cada seis meses

Brasília - Após decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho atualizou na última terça-feira (10), o Cadastro de Empregadores, mais conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A nova lista traz como novidade a inclusão de mais 34 nomes de pessoas físicas e jurídicas, de um total de 166. Entre as empresas, estão a ALL América Latina Logística (atual Rumo Malha Paulista), a Cone Brasil, que comercializou alimentos no Rock In Rio em 2015 e duas construtoras responsáveis por obras no Programa Minha Casa Minha Vida.

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MPT destina multa por descumprimento de TAC para reforma de unidade da PM

Centro de operações recebeu novos equipamentos e teve estrutura aprimorada

Teófilo Otoni - Uma multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi destinada à reforma do prédio do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. A unidade, que pertence ao 19º Batalhão, recebeu ainda novos mobiliários e equipamentos.

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Ministérios Públicos e Defensorias da União, de MG e do ES expedem recomendação para frear abusos da Fundação Renova

Entidade está sendo responsável pela gestão e execução dos programas socioeconômicos e ambientais em toda a região afetada pelo rompimento da Barragem de Fundão

Em iniciativa conjunta inédita, sete instituições – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP-MG) e Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES) - expediram Recomendação às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, para que respeitem direitos das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão ocorrido em novembro de 2016.

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