PTM-Varginha (MG) – Por força de uma liminar deferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), na noite de sexta-feira 28/10) a empresa Stillus Móveis Ltda, com sede na cidade de Lavras/MG, está obrigada a abster-se, imediatamente, de praticar qualquer ato que possa ser classificado como assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Além das obrigações de não fazer, deverá publicar retratação em todos os canais onde o conteúdo ilícito foi publicado.
Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciada por participar de movimento articulado entre donos de restaurantes, localizados em Belo Horizonte (MG), no qual os proprietários estavam coagindo seus funcionários a votarem em determinado candidato nas Eleições 2022, o responsável pela Vila Alimentos e Bebidas Ltda., assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG).
Belo Horizonte (MG) - Desde o dia 23 de setembro até sexta-feira (14/10), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu 58 procedimentos administrativos para investigar denúncias de coação eleitoral em Belo Horizonte e em cidades do interior do estado.
A prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de "uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral", descreve a Nota Técnica divulgada pelo MPT, no dia 07/10.
Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar, a partir de setembro, uma série de encontros estaduais de Categorias de Base de Futebol. A ação é realizada por iniciativa da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho da Criança e do Adolescentes (Coordinfância), por meio do Grupo de Trabalho Atletas Adolescentes, com apoio das Federações Estaduais de Futebol, Secretarias Municipais do Esporte, Lazer e Juventude, da Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunais Regionais do Trabalho, Ministério Público Estadual, Conselhos Regionais de Educação Física, Tribunais de Justiça Desportiva, Ministério do Trabalho e clubes profissionais que tenham certificado de clube formador. O objetivo é discutir e esclarecer questões relacionadas à formação de atletas adolescentes, incluindo informações sobre medidas preventivas e repressivas contra o assédio e o abuso sexual de crianças e adolescentes no esporte.
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu denúncia anônima, em fevereiro de 2022, informando possível submissão de trabalhadora doméstica à condição análoga à de escravo na cidade de Nova Era (MG). No conteúdo da denúncia, havia informação sobre a existência de uma possível relação de trabalho há cerca de 30 anos e sobre possível apropriação de aposentadoria da doméstica por parte do empregador.
