O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu procedimento de desfazimento de bens móveis, para doação a Entidades ou Órgãos Públicos, bem como para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. O prazo para manifestação dos interessados foi prorrogado até 8 de maio.
Os interessados em receber a doação deverão encaminhar o Formulário de Solicitação preenchido, além da documentação, de acordo com a respectiva categoria, por meio de correspondência eletrônica a um dos membros da Comissão de Desfazimento, conforme orientações do Edital nº 1/2019.
Bar e restaurante do Clóvis: Rua Alagoas, 612 - Savassi - (31) 3261-6307 - R$ 37,90
Honória: Rua Rio de Janeiro, 1662 - (31) 3337-5285 - R$ 48,00
Liberdade Pizza Sur: Restaurante e pizzaria - Rua da Bahia, 1.764 - (31) 3222-8077 - R$ 59,90
Magnólia: Comida brasileira e internacional, em espaço contemporâneo com flores, dentro do Museu Mineiro – Av. João Pinheiro, 342 - (31) 3291-5320 - R$ 75,00
Naturalmente: Rua Rio de Janeiro, 1197 - (31) 3213-7029 - R$ 57,00
• Benvindo: Rua São Paulo, 2391, esquina com rua Felipe dos Santos, Lourdes - (31)2515-8883 • Café com Letras – CCBB – Praça da Liberdade - (31) 3267-9929 (Fechado às terças)
Está agendada para as 10 horas, do dia 22 de fevereiro, na 5ª Vara do Trabalho de Betim, a audiência onde serão analisados os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em sua segunda medida cautelar, com o objetivo de tutelar direitos de empregados vivos da Vale, de empresas terceirizadas e de familiares de vivos, mortos e desaparecidos.
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) apresentou à Vale uma proposta de acordo para assegurar o pagamento de, no mínimo, R$ 2 milhões de indenização por dano individual ao grupo familiar dos trabalhadores mortos ou desaparecidos no rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, desde que haja oitiva prévia e concordância expressa dos beneficiários. A indenização envolveria familiares de funcionários próprios e terceirizados que prestavam serviço para empresa.
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para a terceira turma do curso a distância "O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil",realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Associação Escola Cidade Aprendiz. O treinamento oferece 200 vagas para conselheiros tutelares em todo o território nacional que serão preenchidas por sorteio eletrônico.
O objetivo do curso é possibilitar uma reflexão sobre o papel dos conselheiros tutelares no enfrentamento do trabalho infantil e na construção de propostas de atuação articulada e em rede.
