MPT esclarece medidas de proteção aos atingidos por barragem e acolhe demandas de comunidade

Cerca de 300 pessoas, entre familiares dos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, trabalhadores e terceirizados da Vale, se reuniram na noite dessa quarta-feira (13), em uma assembleia, com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e a Previdência Social. Também estavam presentes no encontro representantes de onze sindicatos dos trabalhadores da categoria referente a empregados próprios e terceirizados da Vale. Os procuradores do Trabalho que cuidam do caso expuseram ao público as ações que já foram ajuizadas pelo órgão para defesa e garantia dos direitos trabalhistas das vítimas, assegurar o pagamento das indenizações, entre outras obrigações, bem como medidas que estão sendo exigidas da mineradora.

Entre os compromissos que o MPT entende ser de responsabilidade da mineradora, estão a garantia  da estabilidade provisória dos empregados próprios e terceirizados da empresa pelo prazo mínimo de três anos, proibição de transferências unilaterais e arbitrárias dos trabalhadores, emissão imediata das comunicações de acidente de trabalho (CAT's) para todos os trabalhadores, pagamento ou antecipação da indenização (moral e material) para as famílias dos trabalhadores falecidos, além da criação de um fórum para iniciar a negociação em relação a outros temas relacionados ao desastre.

O MPT também tratou com os presentes a respeito da proposta da Vale apresentada pela empresa ao MPT no tocante à indenização por danos morais e materiais. Os valores que seriam destinados a familiares dos empregados próprios e terceirizados da planta da Vale que morreram no desastre foram recusados na assembleia.

O encontro foi aberto para a participação do público, com manifestações do INSS, DPU e sindicatos. Trabalhadores e familiares das vítimas relataram aos órgãos as dificuldades enfrentadas em decorrência da tragédia. Ao final do encontro, uma comissão de parentes de vítimas e trabalhadores foi composta para acompanhar a negociação com a mineradora e fortalecer o canal de comunicação entre os atingidos pelo rompimento da barragem e o poder público. A Câmara Municipal de Brumadinho sediou o encontro, que teve também a presença de movimentos sociais.

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