Acordo no MPT põe fim à greve de 3 mil trabalhadores terceirizados da rede municipal de educação
Mais de três mil trabalhadores das caixas escolares de Belo Horizonte e da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) cruzaram os braços, no último dia 22 de maio, e centenas deles foram para a porta do Ministério Público do Trabalho (MPT) onde foi realizada uma audiência de mediação com a Secretaria Municipal de Educação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), a MGS, dentre outros.
De acordo com a procuradora do Trabalho que presidiu a audiência, Elaine Nassif, "apesar de a pauta ser extensa, o ponto mais polêmico foi o caráter excludente e pouco efetivo do edital apresentado para vagas como cantineira, auxiliar de apoio ao educando, cantineiro, oficial de manutenção escolar, porteiro escolar e servente escolar, dentre outros, cuja obrigatoriedade de concurso foi objeto de outro acordo, desta feita judicial, homologado, em abril de 2018, pela Justiça do Trabalho".
"A negociação logrou êxito, assim como também segue em execução o acordo judicial firmado, o que chamou a atenção de outros Estados da Federação para buscar soluções para problemas análogos, como foi o caso do Governo do Amapá, que no dia 31 de maio deslocou uma equipe para conhecer as soluções encontradas pelo MPT mineiro", relata a procuradora.
Com as mudanças no edital, acertadas durante a audiência no MPT, o prazo para inscrições foi ampliado até 9 de junho. A previsão é de que mais de 6 mil vagas de empregados de caixas escolares de Belo Horizonte sejam preenchidas em Belo Horizonte. Os cargos ofertados no Edital nº 02/2019 da MGS são para agente de informática e reprografia, auxiliar de apoio ao educando, cantineiro, oficial de manutenção escolar, porteiro escolar e servente escolar.
Mais sobre o caso: A realização do concurso está prevista em um acordo judicial mediado pelo MPT em julho de 2018, que fixou um prazo de dois anos para a MGS regularizar a situação dos empregados de caixas escolares. A partir de 2020, esses funcionários deverão ser contratados por meio de processo seletivo público. "A medida põe fim à contratação de direta por escolas sem o devido processo democrático", explica a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, que conduziu a audiência. A procuradora ressaltou ainda que as modificações no edital não influenciam o cumprimento do acordo.