Memória: 70 anos é tempo de…

Conhecer nossa história: 1943-1965

Por Gladys Carla

Enquanto o mundo assistia o desenrolar da Segunda Guerra, a Justiça do Trabalho, criada com o objetivo de substituir a Justiça Administrativa de 1932, esforçava-se pela consolidação da legislação laboral. A iniciativa partiu do Ministério do Trabalho com comissão presidida por Oscar Saraiva, que deixou a tarefa com quatro procuradores do Trabalho: Arnaldo Süssekind, Rego Monteiro, Segadas Vianna. Pronto, o texto foi decretado em primeiro de maio de 1943, Dia do Trabalho, por Getúlio Vargas.

Em Minas, a Justiça do Trabalho adquire uma sede e se instala no Edifício Lux, na rua Tupinambás, 627, Centro de Belo Horizonte, e a Procuradoria ocupa espaço no segundo andar do prédio.

No ano de 1944, Sabino Brasileiro Fleury, vogal do Conselho, é nomeado Procurador na vaga de Gilberto Sobral Barcelos, que assumia cargo de Procurador da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Somaram-se aos quadros da PRT 3ª. Região, Celso Pereira da Silva, substituto de procurador adjunto, e o escriturário Custódio Alberto de Freitas Lustosa, e que mais tarde, em 1965, ocuparia o cargo de procurador-chefe e depois o de presidente do TRT 3ª. Região.

Com o fim da Guerra e queda dos regimes totalitários, Getúlio Vargas é deposto. Uma Nova Assembléia Constituinte propõe, em setembro de 1946, uma nova carta, na qual o MPT obtém condição constitucional: a Justiça do Trabalho passa a integrar o Poder Judiciário. Surgem o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais. Apesar da condição judiciária, permanecem as discussões sobre as garantias, competência e legitimidade da JT, em parte, devido ao modelo adotado para "tornar a Justiça do Trabalho rápida, barata e norteada pela oralidade processual e avessa ao formalismo jurídico" ao compor seus quadros (Martins Filho).

A Justiça do Trabalho se instala na Rua Curitiba, enquanto a Procuradoria, ligada ao Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho, permanece em duas salas no segundo andar do Edifício da rua Tupinambás até 1959, quando se transfere para o Edifício Helena Passig, na rua Rio de Janeiro, 426, 7º andar, Praça Sete, Centro de Belo Horizonte.

A promulgação da Lei Orgânica do Ministério Público ocorrida em 1951 enquadra o MPT num dos ramos do Ministério Público da União, reunindo-o ao Ministério Público Federal, Militar e Eleitoral, porém continua prestando contas ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio e ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Passa-se a exigir concurso público de provas e títulos e, em 1956 é promovido um concurso interno.

Elmar Wilson, que havia iniciado suas atividades como procurador do Trabalho na Terceira Região, é nomeado procurador-Geral em 1961. Instaurou uma política de moralização do serviço público, anulando o concurso interno e devolvendo às Procuradorias Regionais os procuradores requisitados. Tal postura fazia consonância com a política de Jânio Quadros, mas criou muitas desavenças no MPT.

Esparsos documentos sugerem que a Procuradoria se oficiou no Edifício Helena Passig entre 1960 e 1965. O período revolucionário foi difícil. Relatos dão conta de que o orçamento disponível para a Procuradoria mal dava para pagar as despesas essenciais e eram constantes as necessidades de repasses e reajustes no orçamento.

Durante o conturbado ano de 1964, Arnaldo Süssekind, é nomeado ministro do Ministério do Trabalho. Trabalhou com seus pares para que a postura jurídica e não política do MPT fosse reconhecida pelo novo governo. Entre 1964 e 1965, várias atividades denotam a preocupação com a fixação de critérios de cumprimento de prazos, com grande número de processos em estoque em Minas, reflexo do congestionamento da JT, condição que se estende até a década de 1980.