Em Minas, 97 motoristas receberam informações sobre a lei 12.619/2012
sexta-feira, 27 julho 2012,18:36
Nova jornada de trabalho começa a valer no dia 1º de agosto
Operação foi realizada em todo o país. Os dados consolidados serão divulgados na próxima semana, no site da PGT.
97 motoristas abordados, 61 Formulários de Constatação de Infração (FCI) preenchidos por descumprimento da lei 12.619/2012, 49 autos de infração emitidos e 27 documentos recolhidos. Esse é o balanço da operação Jornada Legal, promovida pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, na última quarta-feira, 25.
A blitz educativa foi realizada de 7h às 12h e de 19h às 23h, no posto de fiscalização da PRF, em Betim – BR 381, km 499.A ação, desenvolvida por 32 profissionais, alertou os caminhoneiros sobre os direitos e deveres estabelecidos pela lei, que regulamenta a jornada de trabalho da categoria.
Balanço da operação em Minas:
– 97 motoristas abordados
– 61 FCIs preenchidos por
descumprimento da lei 12.619
– 49 autos de infração emitidos
– 27 documentos recolhidos
– 32 profissionais envolvidos
A partir do 1º de agosto, quem não ajustar sua jornada poderá sofrer as punições previstas na lei: multa de R$127,69, cinco pontos na Carteira de Habilitação e retenção do veículo.” A retenção do veículo é uma medida administrativa para obrigar o motorista a cumprir os descansos fixados na lei. Se o profissional estiver acompanhado do motorista reserva, este poderá assumir a direção”, explica a procuradora Adriana Souza, que coordenou os trabalhos do MPT na operação.
As empresas também serão responsabilizadas, caso seja comprovado que elas não têm controlado a jornada de seus empregados. “Os Formulários de Constatação de Infração, preenchidos pela PRF, serão encaminhados à Procuradoria Geral do Trabalho para análise. Vamos investigar se a jornada irregular é uma conduta frequente da empresa”, afirma Adriana.
O balanço da e as respostas obtidas nos questionários aplicados aos motoristas, durante a blitz, vão embasar as próximas ações do MPT. “A operação demonstrou que a situação do transporte rodoviário no país é preocupante, uma vez que a maioria dos motoristas ainda faz uso de substâncias químicas para retardar o sono ao volante, inclusive cocaína. A pressão por produtividade, rapidez na entrega do produto e falta de controle do tempo de direção dos motoristas, que trafegam por mais de 12 horas diárias, em média, são as principais causas das mazelas enfrentadas pelos profissionais, aliadas à falta de infraestrutura das rodovias. De um modo geral, os motoristas concordam com a necessidade do descanso, tal como a lei disciplina, mas temem a reação patronal, especialmente quanto à redução salarial”, avalia a procuradora.
O diz a lei? Fixa uma jornada de 8h diárias e semanal de 44h; intervalo de 30 minutos para descanso a cada 4 horas de direção contínua; intervalo interjornadas de 11 horas; remuneração do tempo de espera (carga e descarga) com base no salário-hora normal, acrescido de 30%, dentre outras.
Como será feito o controle da jornada? Anotação em diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou de meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos.
Manifestação – O Dia de São Cristovão, padroeiro dos motoristas, também foi marcado por uma série de protestos no Brasil. Desde quarta-feira, 25, caminhoneiros de várias regiões do país bloqueiam as estradas para reivindicar melhores condições de trabalho. Entre as reivindicações dos motoristas está a prorrogação da vigência da lei 12.619/2012 por mais 365 dias. De acordo com o comunicado divulgado pelo Movimento União Brasil Caminhoneiros, que coordena o protesto, “a carga horária estabelecida pela lei é incompatível com a atividade e o valor do frete. A lei define horários e quilometragens máximos, sem disponibilizar áreas de descanso nas rodovias”.