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Palestra e roda de conversa no MPT-MG com os participantes do Projeto Caminhos esclarece dúvidas sobre os direitos trabalhistas

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) promoveu, na sexta-feira (06/05), uma palestra seguida de debate com os participantes do Projeto Caminhos, com objetivo de informá-los sobre os direitos dos trabalhadores e sanar dúvidas apresentadas por eles.

As regras do contrato de trabalho, os deveres do empregado e do empregador, salário, jornada de trabalho, meio ambiente do trabalho, greves, rescisão de contrato e seguro-desemprego foram alguns dos assuntos abordados didaticamente pela Florença Dumont, que representa o MPT-MG na coordenação do Projeto. “Abraçamos interinstitucionalmente a causa da inclusão de vulneráveis no mercado de trabalho por meio desse Projeto, porque acreditamos que, sem uma estrutura de apoio com ênfase em qualificação e encaminhamento junto ao meio empresarial, essas pessoas dificilmente conseguem se colocar ou recolocar no mercado de trabalho”, enfatiza a procuradora.

“O Projeto me deixou uma pessoa melhor, como cidadã, eles me reconhecem como pessoa mesmo. Antes eu não era reconhecida como pessoa devido a situação que a gente veio. Minha expectativa é a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho, quero resgatar minha autoestima e minha vida financeira”, declarou Andrea, participante do Programa Caminhos.

Para Fábio, também aluno do Caminho, o Projeto foi a única oportunidade que teve após o período no sistema prisional. “Minha expectativa é conseguir vaga de emprego e aprender coisas que antes não tive oportunidade. Igual a profissionalização com certificado, coisas que hoje são cobradas no mercado de trabalho.”

Participaram do evento 15 alunos do Projeto Caminhos, acompanhados pelas representantes do Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (Inaper), Ludmilla Nonato e Tailiny Ventura, e a representante do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS), Dêlanzia Junho.

A linha do tempo dos avanços da comunicação entre o MPT e o cidadão foi rapidamente apresentada pela assessora de comunicação do MPT, Lília Gomes Ferreira. Ela destacou que, nas últimas três décadas, a instituição evoluiu da ausência de canais de comunicação, para um modelo com diversos canais, como site, redes sociais, rádio, tv, revista. Além dos canais geridos pela Assessoria de Comunicação, foram abertos outros destinados a interações sobre a atividade-fim, como recepção de denúncias, ouvidoria, outros serviços online, transparência. Ainda no âmbito da atividade-fim as audiências públicas e administrativas, palestras seminários, oficinas ajudam a levar ao cidadão informações e conhecimentos sobre a atuação do MPT em Minas, destacou a assessora.

Saiba mais sobre o Projeto Caminhos - O Projeto Caminhos, criado em 2021, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos órgãos públicos, com a adesão de organizações da sociedade civil e iniciativa privada, visa a inclusão e o desenvolvimento humano e profissional de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Belo Horizonte, especialmente pessoas com trajetória de vida nas ruas e/ou egresso do sistema prisional. Para concretizar essa inclusão, o Programa utiliza como meios o acesso ao trabalho, à cultura e à arte.

O Projeto é realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS). Conta com o patrocínio da Arcelor Mittal Brasil, Cemig, AVG Siderurgia, Cedro Mineração, Bemisa e Sindiextra, e o apoio da Associação do Ministério Público de Minas Gerais, Associação dos Magistrados Mineiros, Nepomuceno Soares Advogados Associados e Dinorá Carla Sociedade Individual de Advocacia.

O Projeto Caminhos também é impulsionado pela ação de voluntários que acompanham os alunos e os auxilia na trajetoria de aprendizado. Saiba como você pode apadrinhar um aluno.

Confira: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 203-2021

Número do Procedimento: PA-PROMO 002502.2017.03.000/1

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