Após acidente grave envolvendo trabalhador, empresa de fogos de artificio firma TAC perante o MPT-MG
Belo Horizonte (MG) – Após ocorrência de acidente de trabalho, no qual um funcionário sofreu queimaduras devido a uma explosão em um dos galpões de uma fábrica de fogos de artificio, localizada na zona rural de Rio Acima (MG), o estabelecimento foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado da investigação foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece compromissos para ampliar os níveis de segurança no ambiente de trabalho.
Dentre os compromissos assumidos estão os de elaborar e implementar procedimentos operacionais detalhados, referentes às atividades realizadas, principalmente: "montagem de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos; armazenamento, carregamento, transporte e descarregamento de fogos, artefatos e materiais para descarte; promover o treinamento de todos os trabalhadores."
A empresa também deverá armazenar os resíduos de matérias-primas perigosas ou produtos explosivos em recipientes apropriados ou em locais seguros, distantes dos pavilhões de trabalho; contemplar, na etapa de reconhecimento dos riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos, a determinação e localização das possíveis fontes geradoras dos riscos reconhecidos; garantir a elaboração e a efetiva implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
A empresa não poderá realizar a montagem dos fogos de artifício e demais artefatos para os espetáculos pirotécnicos fora do local designado e apropriado para esse fim, devendo essa restrição constar expressamente nos procedimentos operacionais; não reaproveitar fogos que já foram montados com espoletas e que não foram utilizados nos espetáculos pirotécnicos (fogos falhados), devendo essa restrição constar expressamente nos procedimentos operacionais.
Em caso de descumprimento das cláusulas, a empresa deverá arcar com multas que podem variar de R$500,00 a R$3.000,00 por cada item.
IC 000020.2019.03.000/5
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