Assédio moral é tema de TAC assinado perante o MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciada por assédio moral, uma empresa de treinamento gerencial, localizada em Belo Horizonte (MG), foi investigada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reúne compromissos para pôr fim às práticas.

Na denúncia foi relatado que a prática de assédio moral com alguns colaboradores era feita por meio de cobrança excessiva de metas ocasionando em situações constrangedoras e expondo publicamente rankings e avaliações de desempenho dos empregados.

Dentre os compromissos assumidos estão: "abster-se de praticar quaisquer condutas, nem permitir qualquer tipo de comportamento no âmbito da empresa, que caracterizem assédio moral, resguardando os trabalhadores de humilhações e constrangimentos, atos vexatórios e agressivos, ou de qualquer tipo de perseguição, garantindo-lhes tratamento digno e compatível com sua condição humana e respectivos direitos da personalidade".

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 1.000,00 por cada cláusula.

IC 003978.2019.03.000/0-06

 

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