Combate à exploração do trabalho infantil e adolescente é a pauta dessa semana
Belo Horizonte (MG) - O combate a todas as formas de exploração de crianças e adolescentes é um dos temas prioritários do Ministério Público do Trabalho (MPT) e vem, há quase duas décadas, mobilizando o MPT em suas competências de fomentador e articulador de políticas públicas, que transcendem a atuação no âmbito processual. Neste 12 de junho, além da participação em campanha educativa de repercussão nacional, representantes do MPT participam de debates, seminários e audiências no Brasil inteiro.
"Para além dos inquéritos, da proposição de TACs e do ajuizamento de ações civis públicas, o enfrentamento às formas de exploração de crianças e de adolescentes requer esforço conjunto, concretizado por meio de atuação interinstitucional, de parcerias com organizações da sociedade civil, de mobilização social por meio de campanhas educativas de repercussão internacional com o apoio de grandes nomes do cenário artístico brasileiro. Esse tipo de ação ampliada e articulada vem se consolidando no cenário brasileiro na última década", explica o representante da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) em Minas Gerais, procurador do Trabalho Wagner Amaral.
Por meio da (Coordinfância) o MPT coloca em prática projetos como o "MPT na Escola, Políticas Públicas e Aprendizagem Profissional", pelo qual se busca divulgar a importância de se assegurar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como educação e profissionalização apenas na idade permitida e de forma protegida, além de combater os mitos do trabalho infantil, tão difundidos em nossa sociedade; verificar a existência de políticas públicas municipais efetivas de combate ao trabalho infantil e promoção do trabalho adequado de adolescentes; e fomentar a aprendizagem profissional, relata o procurador.
"Do trabalho infantil ao trabalho protegido: desafios e possibilidades para o alcance dos direitos dos adolescentes", é tema que será tratado pela Gerente Nacional do Projeto Políticas Públicas da Coordinfância a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho, em evento que foi realizado no dia, 12, pela Prefeitura Municipal de Betim.
"O meu foco foi falar sobre os malefícios do trabalho infantil, explicar os riscos e prejuízos irreparáveis que o trabalho adolescente implica, quando realizado fora da idade apropriada ou fora das condições que a legislação estabelece. Orientei sobre as possibilidades, o que é possível o adolescente fazer em termos de trabalho, a partir de que idade, de que forma, como que é o ideal para ele buscar a profissionalização e essa inserção protegida no mercado de trabalho". Luciana Coutinho destaca que "o município de Betim a exemplo de outros municípios tem abraçado a causa, constituiu um comitê municipal do Programa Descubra que é o programa de incentivo a aprendizagem profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade social".
No dia 15 de junho, a procuradora vai falar, em Contagem, sobre " A articulação em rede como mecanismo fundamental de garantia de direitos", amplitude necessária para o alcance de resultados eficazes no combate à exploração de crianças e adolescentes: "a atuação em rede é fundamental quando se trata de enfrentar o trabalho infantil e de fomentar a profissionalização e a inserção adequada dos adolescentes no mercado de trabalho. A intersetorialidade e interinstitucionalidade são imprescindíveis no combate ao trabalho infantil, já que é necessário envolver toda a sociedade, ampliando os debates", destaca Luciana Coutinho.
Com o tema "Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil", a campanha 2023, apoiada pelo MPT e diversos parceiros, tem o objetivo de promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo. Promovida pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a campanha nacional marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019 no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE. Os dados mais recentes da OIT e do UNICEF revelam que, pela primeira vez, em 20 anos, houve uma estagnação na redução do número de crianças em situação de trabalho infantil globalmente. Em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos eram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas). Isto significa, que 1 em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil.
Fundamental para o enfrentamento da questão, a atuação da rede de proteção envolve hoje centenas de parceiros, dentre os quais a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério do Trabalho, os fóruns nacionais e estaduais de erradicação do trabalho infantil, os Ministérios Públicos Estaduais, Justiça do Trabalho em todas as suas instâncias, Defensorias Públicas Federal e Estaduais.
--
Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Twitter: @MPT-MG
Youtube: MPT Minas Gerais