TAC assinado por fábrica de estruturas metálicas coíbe exploração de trabalho infantil

Belo Horizonte (MG) – Um jovem de 17 anos estava sendo submetido a função de "lixador de peças" na fábrica de estruturas metálicas em que trabalhava no município de Betim. Ele utilizava esmerilhadeira, uma máquina com potencial enorme para acidentes graves, além de sofrer exposição a materiais tóxicos advindos de soldas e do corte de materiais metálicos, atividades proibidas para menores de idade, como consta na Lista TIP de piores formas de trabalho infantil.

Com todas essas informações apanhadas por meio de uma ação fiscal realizada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, foi aberta a investigação no Ministério Público do Trabalho, que resultou na correção da irregularidade. Por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa se comprometeu a não mais explorar o trabalho de menores de 16 anos, nem expor menores de idade a atividades insalubres ou degradantes como vinha fazendo.

A multa em caso de descumprimento de cada uma das cláusulas foi fixada em R$10 mil por trabalhador desrespeitado.

 

IC 002776.2023.03.000/8