MPT assina Acordo de Cooperação Mútua com Corte Interamericana de Direitos Humanos
Iniciativa prevê realização de programas de intercâmbio entre as duas instituições
San José (Costa Rica) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou, no dia 20.11, Acordo de Cooperação Mútua com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em San José. O estabelecimento da cooperação integrou a série de atividades que marcou a missão do MPT que esteve na Costa Rica entre os dias 20 e 23.11. Juntamente com procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, e a secretária-adjunta de Cooperação Internacional Trabalhista do MPT, Sofia Vilela de Moraes e Silva, integraram a comitiva.
O Acordo de Cooperação Mútua prevê a promoção de eventos bilaterais para ampliação da cultura de direitos humanos; a organização de programas de intercâmbio entre integrantes das duas instituições; o estabelecimento de cooperação técnica para desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa; e o compartilhamento de material didático, jurídico, publicações e informação de interesse dos signatários.
A missão do MPT a San José incluiu reunião com o presidente da Corte IDH, juiz Ricardo C. Pérez Manrique, e com o secretário-executivo da Corte, Pablo Saavedra Alessandri, ocasião em foi firmado o Acordo de Cooperação entre as instituições. Na avaliação do PGT, além de fortalecer a relação com a Corte IDH, a iniciativa contribui para a difusão dos instrumentos internacionais para a promoção e a defesa dos direitos humanos no âmbito do MPT. O grupo também se reuniu com a advogada da Secretaria da Corte IDH, a brasileira Rita Lamy Freund, e discutiu o funcionamento do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e as principais linhas jurisprudenciais adotadas pelo órgão judicial.
O embaixador do Brasil na Costa Rica, Antônio Alves Junior, recebeu os representantes do MPT em encontro marcado pelo diálogo sobre os desafios que envolvem a colaboração internacional entre Brasil e Costa Rica e sobre as perspectivas de aproximação entre os países, em especial na área trabalhista. Ramos Pereira destaca que a presença da missão em San José da Costa Rica fortalece o MPT institucionalmente e projeta-o internacionalmente.
A agenda do segundo dia da missão foi reservada a discussões relativas à realização de cursos, treinamentos e capacitações que o MPT poderá implementar em parceria com a Corte IDH e sobre a supervisão do cumprimento das decisões do órgão judicial autônomo. O advogado da Secretaria do Tribunal, Javier Mariezcurrena fez uma exposição sobre os diversos cursos e oportunidades de relacionamento com a Corte IDH. As informações serão repassadas à Secretaria de Treinamento e Formação Continuada (SETEF) do MPT para organização de uma agenda de formação mútua entre as instituições.
O acompanhamento das decisões da Corte IDH no Brasil foi tema de reunião com a advogada da Diretoria da Unidade de Supervisão do Cumprimento de Sentenças da Corte IDH, Agostina Cichero. Na oportunidade, foi apresentando um relato sobre a atuação do MPT em vários casos, com destaque para o trabalho desenvolvido pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) do MPT para dar cumprimento às sentenças emitidas pela Corte IDH no caso da fábrica clandestina de fogos que funcionava em Santo Antônio de Jesus (BA) e no caso da Fazenda Brasil Verde, em Sapucaia (PA).
A vice PGT, Maria Aparecida Gugel, e a secretária adjunta de Cooperação Internacional Trabalhista do MPT, Sofia Vilela de Moraes e Silva realizaram, no terceiro dia da missão, visita guiada ao Tribunal e participaram de uma audiência pública relativa ao "Caso Cuéllar Sandoval e outros Vs. El Salvador". Elas também se reuniram o juiz Rodrigo Mudrovitsch, brasileiro que integra a Corte IDH.
Fonte: Site da PGT
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