Acordo nacional entre o MPT e a MRV já está em execução

Mais de R$ 3 milhões já foram destinados a projetos em benefício de trabalhadores e comunidades no interior de Minas

Em fase de execução na Justiça do Trabalho, o acordo nacional feito entre o Ministério Público do Trabalho e a MRV Engenharia, já resulta em destinação de verbas para projetos nacionais do MPT. Foi homologado, em Belo Horizonte, nesta semana o terceiro acordo que formaliza a destinação de mais de R$ 500 mil, a dois projetos concebidos e executados pelo MPT.

O Projeto Nacional Carga Pesada, da Coordenadoria de Combate a Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), receberá R$ 298.330,00 mil. De acordo com a procuradora do Trabalho que fechou o acordo com a MRV, Elaine Nassif, uma das ações do projeto aqui em Minas é no sentido de retirar da informalidade os trabalhadores movimentadores de carga e descarga de caminhões que trabalham na Ceasa Minas. Parte do valor será investida em ações de conscientização dos trabalhadores a respeito da importância do contrato formal de trabalho, como instrumento de proteção da relação de emprego. Um veículo automotor com consultório odontológico para atendimentos de trabalhadores avulsos e de veículo truck e empilhadeira para cursos técnicos de movimentação serão adquiridos com o restante do valor e doados para a Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Minas Gerais (Fetramov/MG).

Pela mesma forma, o Projeto Abatedouros e Frigoríficos, encampado pela Regional do MPT-MG a partir do Projeto Nacional Frigoríficos, da Coordenadoria de Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) vai reverter mais de R$ 264 mil para o município de Jequitinhonha para promover a regularização do meio ambiente de trabalho na região. Também serão contratados cursos de saúde e segurança do trabalho e de técnica para os trabalhadores do matadouro municipal, para o manuseio de novos equipamentos, somando R$ 10 mil do montante destinado.

A aplicação dos valores vai ser verificada pelo MPT, que exigirá dos documentos comprobatórios, além da fiscalização nos locais.

Balanço das destinações homologadas em Minas até o momento:

Em Belo horizonte, já foram homologados três acordos de destinação, que juntos somam R$ 3.662.547,00

1ª destinação: Para o projeto Cidade e Alteridade, que contempla os projetos Resgatando a Cidadania, Mineração e Carga Pesada, no valor de R$ 400 mil.
2ª destinação: Para salas de inclusão digital do MPT na escola, no valor de quase R$ 2,7 milhões.
3ª destinação: Projetos Carga Pesada e Frigoríficos, no valor de R$ 562.547,00.

De acordo com a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, "A MRV também está apoiando os projetos, mediante a dedicação de funcionários seus na contratação e execução dos serviços e elaboração da logística, dentre outros serviços acoplados aos pagamentos.

Processo nº: 0185600-21.2001.5.03.0109