Projeto apoiado pelo MPT gera trabalho decente para catadores no Réveillon
Articulação do MPT e expedição de recomendação à Empresa Solar Bebidas S.A garantiu a contratação de cooperativas para operacionalizar a coleta seletiva do festival em Salvador (BA)
Salvador (BA) - A necessidade de inclusão sócio econômica de catadores de material reciclável é defendida pelo Ministério Público do Trabalho há anos e atualmente protagoniza um dos projetos estratégicos nacionais da Coordenadoria de Promoção à Regularidade Trabalhista na Administração Pública do MPT (Conap). Umas das atuações é a responsabilização da cervejaria patrocinadora e do município para a efetivação da garantia de contratação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis para a operacionalização da logística reversa dos materiais recicláveis produzidos nas festas, como aconteceu no Festival da Virada de Salvador 2024.
O Festival da Virada de Salvador 2024 teve duração de cinco dias e público estimado de dois milhões de pessoas. Nele, a articulação do MPT e expedição de recomendação à Empresa Solar Bebidas S.A, garantiu a contratação de cooperativas para operacionalizar a coleta seletiva do festival. Nos cinco dias, as catadoras e catadores coletaram 11.688,50 kg de alumínio, 1.409 kg de garrafas pet e 319,5 kg de plástico. Eles receberam kits de proteção para o trabalho (camisa, calça, luvas, botas, protetor auricular e máscara N95). A venda do material reciclável foi feita à Central de Coleta, a preços previamente estipulados.
Atentos à oportunidade de trabalho que os grandes eventos festivos têm significado para essa categoria e à demanda para promoção do trabalho decente, procuradores e procuradoras do Trabalho na Bahia formaram grupo de trabalho específico na Bahia, coordenado pela procuradora do Trabalho Adriana Holanda Maia Campelo. Estes eventos são geralmente organizados pelo município com a definição de empresas patrocinadoras e o MPT tem atuado na articulação interinstitucional para implementar o quanto disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Umas das atuação é a responsabilização da cervejaria patrocinadora e do município para a efetivação da garantia de contratação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis para a operacionalização da logística reversa dos materiais recicláveis produzidos nas festas, como aconteceu no Festival da Virada de Salvador 2024.
Na inspeção realizada no dia 28 de dezembro do ano passado, antes do início dos shows, a procuradora do Trabalho Adriana Holanda e o analista pericial do MPT constataram falhas no tocante a condições de uso e segurança nas instalações elétricas, além da ausência de medidas de prevenção de incêndio, instando imediatamente os responsáveis à regularização.