MPT e Justiça Eleitoral reafirmam compromisso com a democracia e o voto livre
Durante evento no TSE, foi divulgada carta aberta que convida as instituições do sistema de Justiça, o Poder Legislativo, e diversos representantes para assegurar a liberdade de consciência, de expressão e de convicção política nas eleições municipais deste ano
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça Eleitoral divulgaram no dia 30 de abril carta aberta para assegurar a liberdade de consciência, de expressão e de convicção política nas eleições municipais deste ano. O documento convida as instituições do sistema de Justiça, o Poder Legislativo, representantes da sociedade civil organizada, de trabalhadoras e trabalhadores e de empregadoras e empregadores a reforçar o compromisso com o voto livre. Clique aqui para ler a carta.
Durante a solenidade, o procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, afirmou que o MPT não vai tolerar qualquer indício de ameaça à liberdade de consciência, de expressão e de convicção política. "Vamos coibir todas as formas de assédio eleitoral que se manifestam, principalmente, pela utilização do poder econômico como forma de pressão sobre trabalhadoras e sobre trabalhadores para manipular o voto, pela instrumentalização das redes sociais para coagir a vontade popular e alterar o equilíbrio democrático, e pela disseminação da desinformação para atacar a Democracia", disse.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, destacou que a Corte vem se dedicando a reforçar a liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. "Lamentavelmente, o que nós verificamos de tempos para cá, não só no Brasil, no mundo, é que esse novo populismo extremista que surgiu pretende atacar a liberdade de escolha do eleitorado com a desinformação, com as notícias fraudulentas, revivendo fórmulas antigas que todos nós achávamos que já estavam superadas. E uma dessas fórmulas é exatamente o assédio eleitoral", ressaltou Moraes.
A mesa solene também foi composta pela vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, pelo ministro do TSE André Ramos e pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Floriano de Azevedo Marques.
Seminário "Democracia, Assédio Eleitoral e Liberdade de Escolha"
A carta aberta foi divulgada no encerramento do seminário "Democracia, Assédio Eleitoral e Liberdade de Escolha", organizado pelo TSE em parceria com o MPT e a EJE e realizado no auditório do TSE, em Brasília.
O PGT participou da mesa de abertura do evento e ministrou a palestra "O assédio eleitoral é o novo voto de cabresto". O debate, presidido pelo Secretário de Relações Institucionais do MPT, Rafael Dias Marques, contou com a participação da ministra substituta do TSE Edilene Lôbo e do juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano.
A Mesa II debateu "O Papel da Justiça e do Ministério Público na coibição do assédio eleitoral nas relações de trabalho" e foi mediada pela vice-coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Fernanda Barreto Naves, com participação da ministra substituta do TSE Vera Lúcia Santana Araújo e da coordenadora nacional da Coordigualdade, Danielle Olivares Corrêa.
A Mesa III abordou o tema "Instrumentos efetivos no combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho" e teve a mediação da procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel. As exposições foram apresentadas pelo ministro do TST Maurício Godinho Delgado, pelo ministro do TSE André Ramos Tavares (TSE), pela procuradora da República e assessora especial da Procuradoria-Geral Eleitoral Nathália Mariel e pela procuradora regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo.
No encerramento do seminário, a vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, ministrou a palestra magna "Democracia e Liberdade de Escolha".
Fonte: PGT