Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas é tema de reunião
Grupo de trabalho interministerial conta com o MPT como instituição convidada e discutiu na última quinta-feira (8) diretrizes que devem ser incluídas na política
Brasília - O desenvolvimento da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas foi tema de reunião realizada na última quinta-feira (8), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Essa foi a sexta reunião ordinária do grupo de trabalho interministerial (GTI), que conta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) como instituição convidada. A política terá como objetivo estabelecer diretrizes e fortalecer mecanismos de defesa e promoção dos direitos humanos de pessoas, grupos e comunidades ameaçadas ou atingidas em seus direitos por operações empresariais.
Durante a reunião, a subprocuradora-geral do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos afirmou que não se deve excluir de responsabilidades as médias e pequenas empresas, como estava na primeira proposta. "Além disso, é necessário que sejam respeitados os direitos humanos tanto nas atividades externas como na organização interna das empresas e que seja promovida a responsabilização das cadeias produtivas", ressaltou.
Ainda está em andamento a discussão a respeito da reparação integral dos danos causados a direitos humanos. A previsão é que a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas seja instituída ainda neste ano.
Sobre o grupo de trabalho – Coordenado pelo MDHC, o grupo de trabalho interinstitucional foi criado em novembro de 2023 pelo Decreto 11.772/2023 para elaborar proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. Ao todo, 17 representantes participam do grupo, que tem como objetivo elaborar estudos sobre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional de proteção de direitos humanos nas empresas.
O grupo também propõe medidas de regulamentação da atuação das empresas na promoção e na defesa dos direitos humanos, na reparação das violações aos direitos humanos e no seu monitoramento assim como na implementação de políticas empresariais que respeitem diretrizes nacionais e internacionais.
Fonte: PGT