MPT critica flexibilização das leis trabalhistas no Senado
Sessão especial realizada no Plenário da Casa homenageou o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora
Brasília – Em sessão especial do Senado Federal em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a flexibilização das leis trabalhistas no Brasil. O debate ocorreu nesta sexta-feira (9), no Plenário da Casa.
A instituição foi representada pela coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, Cirlene Luiza Zimmermann. Em seu discurso, a procuradora do Trabalho afirmou que a reforma trabalhista foi um grande impulsionador da perda de direitos. A representante explicou que, quando há um ataque aos sindicatos, às representações coletivas dos trabalhadores, há o desvirtuamento da relação capital-trabalho prevista pela Constituição.
Cirlene Zimmermann também apontou que o aumento da pejotização é reflexo da reforma trabalhista. "Se estamos combatendo a pejotização e a utilização de diversos tipos de contratos para desvirtuar trabalhadores e trabalhadoras e o Direito do Trabalho, é justamente porque a reforma trabalhista abriu essas portas que precisam ser novamente fechadas por esse Congresso Nacional", destacou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em seu discurso, os desafios do mundo do trabalho em um cenário de transformações tecnológicas e criticou o enfraquecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele defendeu a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, sem diminuição salarial, como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores formais e gerar empregos. "Liberdade de escolha é uma coisa, abrir mão de direitos garantidos em lei é outra. Vejam o que foi a reforma trabalhista. Uma promessa de geração, me lembro eu, de milhões de empregos. Nada disso se concretizou. Já a reforma da Previdência trouxe mais dificuldades para trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem. [...] Podemos atualizar a CLT? Sim, sem problema. Agora, destruí-la é um crime de lesa-pátria. Esses direitos precisam ser aprimorados, mas jamais abandonados. Enfraquecê-los, nunca".
O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo federal está comprometido com a valorização do trabalho formal e com o combate à precarização. "Trabalhadores não são apenas os com CLT, como já foi afirmado aqui. Há também aqueles que, muitas vezes, não tiveram ou não têm essa oportunidade: os trabalhadores autônomos, da informalidade, os precarizados. No Brasil, temos um pouco mais de 103 milhões de pessoas ocupadas. Destas, cerca de 40 a 48 milhões estão no regime CLT ou são servidores públicos. O restante está na informalidade, ou seja, mais de [50] milhões de trabalhadores em situação precária. É muita gente".
A diretora da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Geny Helena Fernandes, criticou os ataques à Justiça do Trabalho e alertou para o risco de retrocessos. "A precariedade do trabalho, como relatado pelo senador Paulo Paim — a informalidade crescente, a desproteção previdenciária, a pejotização, acrescento também a uberização [...] minam os pilares do direito do trabalho e tornam invisíveis os sujeitos que o direito do trabalho deveria proteger. [...] Que cada decisão legislativa seja orientada pela responsabilidade de garantir não apenas empregos, não apenas trabalho, mas trabalho decente, trabalho valorizado, trabalho protegido, trabalho digno".
Com informações da Agência Senado
Fonte: PGT.