MPT debate descontos indevidos no piso nacional e condições de trabalho na enfermagem
A audiência foi promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta quarta (14)
Brasília - A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (14) audiência pública sobre denúncias de que estados e municípios têm atrasado o pagamento dos salários de enfermeiros e feito descontos indevidos no piso nacional da categoria. O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG) e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.
Gugel falou que o MPT tem atuado em mediações sobre o assunto e alertou para a falta de dimensionamento da força de trabalho na área de enfermagem e para o assédio organizacional sofrido pelos profissionais, "que são levados a descumprir, ainda quando não podem, as próprias jornadas", contou. A vice-procuradora-geral do Trabalho mencionou ainda a questão das salas de descanso e da alimentação dos profissionais de enfermagem: "onde e como dorme este profissional durante seu plantão? Como se alimentam?" – questionou.
Segundo destaca, estas foram algumas das preocupações analisadas em grupos de trabalho do MPT, que elaboraram um relatório com diretrizes para o trabalho decente na área de enfermagem, entregue ao Ministério da Saúde, que criará um grupo interinstitucional para tratar do dimensionamento da força de trabalho. Para a vice-PGT, "este é o carro-chefe para tratarmos de outras questões que aderem ao problema do piso salarial, e que podem vir a trazer algum alento para toda a categoria", explica.
Bruno Farias afirma que parte do pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) vem de recursos transferidos pela União, por meio do Ministério da Saúde, aos outros entes federativos.
"Os descontos referem-se aos valores que deveriam ser de responsabilidade do empregador, caracterizando grave irregularidade trabalhista, tendo em vista que as entidades têm descontado dos salários dos enfermeiros valores referentes a FGTS, 13º salário, férias, parte patronal do INSS, entre outros. A tudo isso se somam os atrasos nos repasses", informa Bruno Farias.
Ele acrescenta que essas práticas ferem gravemente direitos trabalhistas e previdenciários da classe da enfermagem, além de configurar possível fraude fiscal e lesão aos cofres públicos.
Também participaram da audiência: o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri; o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Bruno Alvim Possas; e a representante do Ministério da Sapude, Evellin Bezerra da Silva.
Para assistir à audiência realizada, acesse aqui.
Foto: Mayara Bandeira/MPT
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: PGT.