“Dia A da Aprendizagem” em Belo Horizonte reforça que a contratação de aprendizes é um direito dos adolescentes e dever legal das empresas
Belo Horizonte (MG) – Orientar e sensibilizar 100 grandes empresas de Belo Horizonte a cumprir a reserva de cota para aprendizagem profissional e fomentar a abertura de um grande número de vagas de trabalho foram os objetivos centrais do Dia A da Aprendizagem, realizado em Belo Horizonte, na última terça-feira (19/8).
Cerca de 100 grandes empresas da região metropolitana de Belo Horizonte que ainda não cumprem a legislação sobre a contratação de aprendizes foram notificadas pela Fiscalização Trabalhista e pelo Ministério Público do Trabalho, para comparecerem ao evento. O evento teve caráter educativo e de orientação sobre o dever legal das empresas e também caminhos para a regularização.
Ao esclarecer sobre as implicações jurídicas no caso de descumprimento da legislação, a procuradora do Trabalho Silvia Bernardes Rossi destacou que "mais do que um dever das empresas, a aprendizagem é um direito dos adolescentes, que se encontra previsto no artigo 227 da CR/88 e deve ser garantido de forma prioritária pela família e pelo Estado, além de ser um meio de garantir que a empresa exerça sua função social, atuando junto à comunidade para mudar o futuro dos jovens, ao garantir o direito à profissionalização, ou seja, à inserção qualificada no mercado de trabalho".
A auditora fiscal Christiane Azevedo Barros explicou a legislação vigente e os instrumentos disponíveis para cumprimento da cota. Já o juiz do TRT, Marcelo Oliveira da Silva, reforçou o papel do Judiciário na defesa dos direitos fundamentais da juventude. A presidenta do FECTIPA, Elvira Cosendey, também destacou a importância da articulação entre Estado, empresas e entidades formadoras para garantir a efetividade da política de aprendizagem.
Entidades formadoras ligadas ao FECTIPA/MG também estiveram presentes, oferecendo materiais informativos sobre o tema e orientações para as empresas que desejam se adequar à legislação e os próprios aprendizes recepcionaram as empresas e realizaram apresentações artísticas, mostrando na prática suas habilidades e talentos.
A Semana Nacional da Aprendizagem é uma iniciativa de abrangência nacional que busca mobilizar a sociedade para a promoção da inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho, com direitos, proteção e oportunidades reais de desenvolvimento.
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