Protocolo para assistência às vítimas de tráfico de pessoas é lançado
Brasília (DF) – A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), lançou o Protocolo de Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas (PAV/TP) na última terça-feira (23). O documento organiza a atuação de defensoras e defensores que atendem pessoas vítimas desse crime e estabelece diretrizes práticas.
Durante o evento, foram realizados debates e capacitações, que contaram com a participação da coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, Tatiana Bivar Simonetti.
O Protocolo está estruturado em 5 etapas:
1) Comunicações – quando o defensor identifica indícios do crime, comunica a Unidade da DPU e o GT, pedindo urgência na assistência jurídica;
2) Medidas no PAJ principal – análise da situação da vítima (no Brasil ou no exterior) e providências para um eventual resgate;
3) Entrevista – escuta atenta da história da vítima, com as primeiras orientações e encaminhamentos;
4) Encaminhamentos – adoção de providências administrativas para garantir acesso a serviços e benefícios do Estado;
5) Medidas jurídicas – promoção das ações necessárias para efetivar os direitos da vítima.
Protocolo de atuação
A defensora pública federal Ana Cláudia Tirelli, coordenadora do Grupo de Trabalho Assistência e Proteção à Vítima de Tráfico de Pessoas, explicou que o PAV/TP define uma metodologia específica e padronizada para o acolhimento, atendimento e proteção das vítimas e busca assegurar respostas humanizadas e juridicamente fundamentadas em todo o território nacional.
A elaboração do protocolo contou com a contribuição técnica da OIM, que compartilhou sua experiência internacional na proteção de migrantes e vítimas de tráfico de pessoas.
Enfrentamento ao tráfico de pessoas
O Grupo de Trabalho de Assistência e Proteção à Vítima de Tráfico de Pessoas da DPU atua em nível nacional e internacional com o objetivo de prevenir o tráfico, reprimir o crime e oferecer assistência e proteção às vítimas.
Segundo dados e estudos que embasam a atuação do grupo, o tráfico de pessoas ocorre, em grande parte, com foco na exploração sexual e na extração de órgãos para transplantes. Muitas vítimas são atraídas por promessas de melhores condições de vida, mas acabam submetidas a situações de violência física e psicológica, vigilância constante, privação de documentos e medo de represálias contra familiares.
*Com informações e foto da Assessoria de Imprensa da DPU.
Fonte: PGT
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