Edital seleciona artigos sobre atuação do MPT em cadeias produtivas

Artigos podem ser enviados até dia 22 de novembro de 2025; podem participar integrante do MPU e pesquisadores

Brasília (DF) - A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do Ministério Público do Trabalho (MPT), lançou o Edital nº 01/2025 para seleção de artigos que irão compor a obra coletiva "Atuação do Ministério Público do Trabalho em Cadeias Produtivas: Desafios e Perspectivas". O objetivo é reunir reflexões, análises e experiências sobre a atuação institucional no enfrentamento de violações de direitos humanos no contexto das cadeias produtivas. Os artigos devem ser enviados, por e-mail, até dia 22 de novembro de 2025.

A iniciativa surge a partir das discussões levantadas pelo Projeto Estratégico Reação em Cadeia, da Conaete, que tem atuado na investigação e responsabilização de empresas líderes em cadeias produtivas. Embora o Brasil seja referência mundial no combate ao trabalho escravo, os números de trabalhadores resgatados seguem elevados, indicando a persistência de práticas exploratórias em diversos setores econômicos. A obra pretende fazer um registro da experiência do MPT e fomentar o debate sobre estratégias de responsabilização e prevenção de violações trabalhistas nas cadeias produtivas.

Linhas temáticas

Os artigos poderão abordar diferentes aspectos relacionados à atuação do MPT e ao enfrentamento de violações nas cadeias produtivas, incluindo:

* ocorrência de trabalho escravo e outras violações de direitos humanos;

* setores econômicos sensíveis à exploração laboral;

* desafios para o rastreamento e responsabilização de empresas líderes;

* diretrizes e boas práticas internacionais;

* teorias jurídicas de responsabilização;

* instrumentos jurídicos utilizados para burlar a legislação;

* estratégias para promoção do trabalho decente e devida diligência empresarial;

* experiências conjuntas com a Justiça do Trabalho e a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Quem pode participar

Segundo o edital, podem submeter artigos membros e servidores do Ministério Público da União (MPU) e pesquisadores da comunidade acadêmica. Os trabalhos devem ser originais, inéditos e adequados ao formato de artigo, com 10 a 15 páginas, seguindo as normas da ABNT (NBR 6023:2025 e NBR 10520:2023). O conteúdo deverá apresentar título, resumo, palavras-chave, introdução, considerações finais e referências bibliográficas. Veja mais detalhes no edital.

As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 22 de novembro de 2025, para o e-mail mpt.conaete@mpt.mp.br, com o assunto "Obra Coletiva Atuação do Ministério Público do Trabalho em Cadeias Produtivas: Desafios e Perspectivas". No corpo da mensagem, o(a) autor(a) deve indicar a linha temática à qual o artigo se vincula.

Avaliação e publicação

A seleção dos textos levará em conta critérios como relevância institucional, rigor científico, originalidade e potencial de contribuição para o campo de conhecimento. A equipe editorial poderá sugerir ajustes de conteúdo, gramática ou formatação.

Os artigos escolhidos integrarão a publicação eletrônica, que tem previsão de lançamento para março de 2026, durante evento promovido pela Conaete. A divulgação dos trabalhos selecionados está prevista para 21 de janeiro de 2026.

Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail mpt.conaete@mpt.mp.br

 

Fonte PGT