MPT apoia projeto de promoção da litigância responsável na Justiça do Trabalho

O projeto foi lançado nesta terça-feira, na OABMG

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do lançamento do Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR), apresentado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), reforçando o compromisso institucional com a construção de uma cultura de responsabilidade processual e cooperação entre os atores do sistema de Justiça.

"A atuação articulada para o enfrentamento da litigância abusiva e para a promoção de soluções estruturais que contribuam para a redução da sobrecarga na Justiça do Trabalho é fundamental para a manutenção da celeridade e eficiência da Justiça", enfatiza o procurador-chefe do MPT, Max Emiliano Sena, que esteve presente na solenidade.

Como instituição legitimada constitucionalmente para propor ações coletivas na Justiça do Trabalho, o MPT desempenha papel estratégico na tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. "Ao ajuizar ações civis públicas e firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), o órgão atua de forma preventiva e estruturante, enfrentando práticas ilícitas reiteradas e evitando a multiplicação de demandas individuais sobre a mesma matéria. Essa atuação coletiva contribui significativamente para a racionalização do sistema processual e para a efetividade das decisões judiciais", explica o procurador-chefe.

Durante o lançamento do PPLR, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Sebastião Geraldo de Oliveira, destacou a importância da cooperação entre o TRT-MG, o MPT e a advocacia na identificação de focos de litigiosidade repetitiva, na apuração de condutas abusivas — tanto por parte de litigantes habituais quanto de empregadores com práticas reiteradas de descumprimento da legislação — e na adoção de medidas que privilegiem soluções consensuais e estruturais.

O evento contou com as presenças do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Minas Gerais (OAB-MG); de magistrados do TRTMG; de conselheiros e diretores da OAB-MG; representante do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG); e da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat).

 

 

 

 

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