MPT alerta para a exploração de trabalho escravo em grandes cadeias produtivas

Belo Horizonte (MG) – Em coletiva de imprensa, realizada em Brasília, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou o projeto "Reação em Cadeia", que identificou mais de 30 grandes empresas brasileiras que movimentam R$ 48 bilhões e se beneficiam, direta ou indiretamente, de mão de obra de trabalho escravo em suas cadeias produtivas.

O evento foi marcado pelo lançamento de um relatório inédito, que expõe como a exploração moderna está integrada a cadeias produtivas complexas, conectando violações em canteiros e fazendas às prateleiras e indústrias do país.

O MPT anunciou que "notificou mais de 50 grandes empresas do Brasil sobre o caminho de mercadorias e serviços em setores críticos da economia. Durante o mapeamento, o MPT identificou movimentação de mais de R$ 40 bilhões em duas redes de supermercados que recebem mercadorias de fornecedores com trabalho escravo em sua cadeia produtiva. Além disso, a iniciativa revelou que distribuidoras de combustíveis registraram mais de R$ 1,8 bilhão em compras de etanol produzido por usinas flagradas com trabalho escravo. No setor siderúrgico, as transações rastreadas superam R$ 1,2 bilhão. No têxtil, grandes varejistas de moda movimentaram mais de R$ 126 milhões com fornecedores vinculados a essa prática. O total rastreado pelo MPT até o momento chega a mais de R$ 48 bilhões".

Como resultados do projeto, o MPT destacou que foram firmados nove termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas cinco ações civis públicas (ACPs) contra empresas líderes em seus setores para combater o trabalho escravo em cadeias produtivas.

De acordo com o gerente do projeto Reação em Cadeia, Ilan Fonseca de Souza, os resultados divulgados são fruto de um trabalho de rastreamento que foi aprofundado a partir de 2024, quando o MPT passou a atuar diretamente sobre setores com maior incidência de violações. Ele destacou que as investigações também identificaram fragilidades nas políticas empresariais. "Boa parte dos documentos apresentados pelas empresas são documentos meramente formais, o que revela uma discrepância muito grande entre o que é dito para a sociedade e o que está sendo feito na prática".

O projeto Reação em Cadeia quer alertar que a "cegueira deliberada", merece tolerância zero. "Grandes empresas não podem lucrar ignorando que, na outra ponta, há trabalhadores bebendo água de barreiro para produzir o insumo que alimenta seus fornos", destaca.

Participaram da coletiva a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, o coordenador nacional e a vice-coordenadora nacional da Conaete, Luciano Aragão e Tatiana Simonetti, e o gerente do projeto, Ilan Fonseca de Souza.

Uma investigação do MPT em Minas Gerais entrou para o "Reação em Cadeia" - o caso que integrou as investigações deste projeto foi de uma siderúrgica com planta na região de Sete Lagoas, que firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) após investigações comprovarem que o carvão vegetal utilizado em sua produção era oriundo de fazendas que submetiam trabalhadores a condições análogas às de escravo.

No caso em questão, as fiscalizações realizadas no Norte de Minas revelaram um cenário de grave degradação humana, com trabalhadores resgatados vivendo em condições subumanas:

• Alojamentos improvisados: Trabalhadores foram encontrados alojados em currais, sem higiene, proteção contra intempéries ou instalações sanitárias.
• Privação de água potável: Sem acesso a água filtrada, eram obrigados a consumir água de barreiros (água da chuva acumulada), a mesma utilizada por animais.
• Ausência de direitos: Foram constatados atrasos salariais sistemáticos, falta de registro em carteira e ausência total de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

"A empresa falhou em seu dever de devida diligência, configurando o que a cartilha do projeto define como "cegueira deliberada": quando gigantes econômicos ignoram o rastro de exploração em seus fornecedores", destaca o procurador que atua no caso Roberto Gomes de Souza.

No TAC firmado, a empresa comprometeu-se a implementar um sistema de controle e transparência. Entre as obrigações assumidas estão o monitoramento da cadeia com vistorias in loco semestrais, a inclusão de cláusulas de rescisão imediata em contratos com fornecedores irregulares e a proibição de compra de quem estiver na "Lista Suja" do governo federal.

O acordo estabelece uma multa de R$ 30 mil por infração a qualquer das obrigações estabelecidas, de forma cumulativa.

Os valores de eventuais multas serão revertidos para fundos públicos ou projetos de promoção do trabalho digno.

Com informações de matéria publicada no site da PGT

 

 

 

 

 

 

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