Eliminação de Documentos
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), torna público o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 1.2026, referente à eliminação de documentos relativos à atividade-meio, produzidos no período de 1999 a 2021, conforme descrito nas Listagens de Eliminação de Documentos nº 01/2026 a 10/2026.
A eliminação documental será realizada pela Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória (CRADM), em conformidade com a Política de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho, aprovada pela Portaria PGT nº 475/2012.
O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 1.2026 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em XX de XXXXX de XXXX. Nos termos do edital, os interessados têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação no DOU, para requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças processuais, mediante petição dirigida à Comissão, acompanhada da devida qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
Abaixo, seguem disponíveis para consulta:
- Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 1.2026;
- Listagens de Eliminação de Documentos:
01/2026_Cel_Fab
02/2026_Juiz_Fora
03/2026_Moc
04/2026_Vga
05/2026_Div
06/2026_Goval
07/2026_Pou
08/2026_Pat
09/2026_TO
10/2026_Uberl
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Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
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