Encontro com representações sindicais marca a agenda do Maio Lilás no MPT-MG
Combate ao assédio eleitoral, liberdade sindical e inclusão no trabalho foram assuntos do dia
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho realizou, em todo o Brasil, o "Maio Lilás". Esta foi uma campanha de conscientização e com debates para colocar em evidência a importância de ações concretas e mobilização social contra atos de assédio eleitoral, condutas antissindicais e promoção da inclusão no mercado de trabalho.
"Tradicionalmente, o Maio Lilás é marcado por ações do MPT para destacar a importância da liberdade sindical, da união dos trabalhadores e da defesa dos direitos trabalhistas. Neste ano, escolhemos como tema a defesa da democracia e o combate ao assédio eleitoral", destaca a Vice-Coordenadora Nacional da Coordigualdade, Luciana Coutinho.
Além de convocar os sindicatos a somarem esforços para enfrentar o assédio eleitoral em 2026, os procuradores apresentaram dois projetos nacionais do MPT: o Projeto de Combate às Práticas Antissindicais e o Projeto Sindicalismo e Diversidade.
As práticas antissindicais resultam principalmente no enfraquecimento da representação coletiva de trabalhadores, explica o procurador do Trabalho, Geraldo Emediato de Souza: "a participação do trabalhador no seu sindicato é importantíssima. Em muitos casos, a ideia de que o sindicato não atua e só arrecada é patrocinada pelo próprio empregador, como forma de enfraquecer a organização da classe".
"Quando o sindicato é fortalecido com integração do trabalhador ele promove uma boa negociação coletiva, ele se fortalece para exigir cumprimento da legislação trabalhista, consegue mais benefícios, aprova um bom acordo coletivo, já na individualidade, o trabalhador está sempre à mercê do empregador", explica o Geraldo Emediato.
O Projeto Sindicalismo e Diversidade é voltado para fomentar a abertura de oportunidades de trabalho para minorias e melhoria de condições de trabalho. Dentre os objetivos estão a promoção da aprendizagtem profissional para adolescentes e jovens, a valorização do trabalho da mulher, com melhorias de cargos e salários, a promoção da empregabilidade para pessoas trans.
O que é assédio eleitoral
O assédio eleitoral se caracteriza como "todo tipo de constrangimento, humilhação, coação, outros tipos de violência que são exercidos por empregadores em relação aos seus trabalhadores, com o intuito de influenciar e manipular a orientação política e a escolha eleitoral e tem potencial para influenciar as eleições e a nossa democracia", destaca Luciana Coutinho.
"Esse ano nós temos uma novidade positiva que foi a aprovação de uma resolução pelo TSE, proibindo todo tipo de propaganda dentro das empresas. Qualquer propaganda eleitoral nas empresas é vedada", explica Luciana Coutinho.
As denúncias de assédio eleitoral no trabalho dispararam desde 2022. Dentre as práticas denunciadas ao MPT estão: candidatos expondo plataformas políticas dentro de empresas, orientações de voto feitas por chefias e colegas de trabalho, coação para uso de roupas com propaganda de candidatos.
As denúncias de assédio eleitoral são tratadas com prioridade quando chegam ao MPT. É fundamental para o bom resultado da investigação que trabalhadores enviem imediatamente após o ocorrido ao MPT: "É preciso documentar e instruir essas denúncias e possibilitar que o MPT entre com essas medidas antes da efetivação da lesão", orienta o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza.
Dicas para enviar uma denúncia bem fundamentada ao MPT
Para fazer uma denúncia bem fundamentada, que acelere o andamento da investigação, o trabalhador pode "fazer gravação de reuniões ou de eventos em que foram discutidos essas questões político partidárias, anexar e-mails, indicar nomes e telefones de testemunhas. Indique também quem praticou essas condutas, se possível, o telefone de quem praticou, o cargo, onde e como elas foram praticadas", destaca o procurador do trabalho Hermano Domingues.
O MPT busca obter, após o recebimento da denúncia, o máximo de provas possíveis para, no momento posterior, buscar a responsabilização desse assediador ou assediadora. Essa pode ser feita por meio da expedição de recomendação com pedido de retratação, celebração de um termo de ajustamento de conduta, ou o ajuizamento de uma ação judicial.
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